Ficam de fora das sanções os financiamentos a projetos que promovam a democracia e as necessidades básicas da população

Notícias ao Minuto Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um projeto de lei que veta pedidos de empréstimo do regime nicaraguense nos organismos multilaterais. Ficam de fora das sanções os financiamentos a projetos que promovam a democracia e as necessidades básicas da população.

A Lei Nicaraguense de Condicionalidade de Investimento, conhecida como Nica Act, ameaça ainda com sanções os países que ajudarem o governo do ditador Daniel Ortega.

O próprio Ortega, assim como sua mulher, a vice-presidente Rosario Murillo, e seus funcionários ficam também suscetíveis a sanções individuais caso haja denúncias de corrupção ou graves violações de direitos humanos no país.

O deputado republicano Mario Diaz-Balart, copatrocinador do projeto, disse em comunicado que a lei “apoia o povo da Nicarágua em suas demandas por justiça, direitos humanos e eleições livres e justas ao negar recursos a seus opressores”.

A aprovação veio nove dias após o Nica Act passar pelo Congresso americano. As medidas entram em vigor imediatamente.

Os Estados Unidos já haviam aplicado recentemente sanções a três funcionários de Ortega e revogado ou restringido a concessão de vistos a nicaraguenses que tenham qualquer relação com atos de violência a repressão aos protestos no país.

Desde abril, a Nicarágua vive uma onda de manifestações pela saída de Ortega e Murillo. A repressão aos manifestantes já deixou 325 mortos, incluindo uma brasileira, e ao menos 400 presos.

Muitos dos detidos têm sido enquadrados em uma lei de combate ao terrorismo criada às pressas em julho e condenados a penas de até 25 anos.

Nos últimos 12 anos, o ex-líder sandinista se consolidou no poder por meio de alterações na Constituição, cassação de candidaturas, expulsão de políticos de oposição do Congresso e de uma eleição questionada que lhe deu, em 2016, o terceiro mandato.

Ortega, um ex-guerrilheiro que ajudou a derrotar a ditadura de Anastasio Somoza García em 1979, descartou adiantar para o próximo ano as eleições previstas para 2021, como pedido por bispos católicos que mediaram um fracassado diálogo entre o regime e a oposição.

Ele expulsou nesta quarta-feira (19) duas missões da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), acusando-as de agir de forma “ingerencista” e parcial em sua avaliação das violações dos direitos humanos no país.

A medida afeta o Meseni (Mecanismo de Acompanhamento Especial para a Nicarágua), que atua no país desde 24 de junho, e o Giei (Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes), que funciona desde 3 de julho.

Ele se recusou também a implementar reformas institucionais para sair da crise política, que já traz efeitos econômicos. Em vez do crescimento de 4,9% previsto para este ano, a Nicarágua terá uma retração de 4%, segundo estimativa do Conselho Superior da Empresa Privada, que aponta fechamento de mais de 7.000 pequenos e médios negócios e a perda de 400 mil empregos.

Segundo os empresários, a economia vai se contrair 11% em 2019 se não houver saída à crise política.