O máximo tribunal da Venezuela assumiu as funções do Parlamento, de maioria opositora, enquanto persistir sua situação de desacato, segundo uma sentença difundida na noite de quarta-feira.
“Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito”, assinala a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), instituição que declarou o Legislativo em desacato no início de 2016.
Acusado pela oposição de servir ao governo de Maduro, o TSJ declarou o Legislativo em desacato no início de 2016, devido à juramentação de três deputados opositores que tiveram a eleição suspensa por suposta fraude eleitoral. A Corte também anulou todas as decisões da entidade legislativa. Embora a Câmara tenha desincorporado os parlamentares posteriormente, o Tribunal considera que o ato não foi formalizado.
— É um tribunal fraudulento que interpreta a Constituição contra seu próprio texto — protestou, nesta quinta-feira, o deputado opositor Henry Ramos Allup. — Nós devemos seguir cumprindo nossos deveres e continuar exercendo a qualquer preço nossas funções, porque para nós uma pessoa não nos deu um título de deputados, nós fomos eleitos — acrescentou.
A nova decisão judicial da Sala Constitucional do TSJ ocorreu um dia após o próprio tribunal retirar o foro dos deputados, utilizando como alegação o desacato, o que abre a possibilidade de processá-los — inclusive ante tribunais militares.
A decisão ocorreu enquanto o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reunia para debater a grave crise política e econômica do país petrolífero. O encontro em Washington terminou sem acordo, mas 20 países assinaram uma declaração conjunta na qual expressam “preocupação pela difícil situação política, econômica, social e humanitária” da Venezuela.
A bancada opositora aprovou no dia 21 de março um acordo no qual pediu à OEA que aplique a Carta Democrática Interamericana, que prevê sanções em caso de alterações ou ruptura do marco constitucional, o que foi classificado por Maduro como “traição à pátria”, um crime punido com penas de até 30 anos de prisão.
Escalada -Para analistas como Benigno Alarcón, a escalada vivida pelo forte conflito de poderes existente na Venezuela é uma resposta às recentes ações da OEA. “ O governo está tentando aumentar a pressão sobre os parlamentares e a comunidade internacional, dizendo que está disposto a represálias e a prender líderes opositores que estejam buscando ajuda no exterior”, disse Alarcón.
A sentença do TSJ foi produzida em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A norma indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa “da aprovação prévia” do Parlamento. No entanto, ao declarar “omissão legislativa”, o TSJ indicou que não existe “impedimento algum” para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados.
As gestões na OEA são promovidas pelo secretário-geral da organização, Luis Almagro, que exige a convocação de eleições gerais em curto prazo e a libertação de uma centena de opositores presos.
As eleições presidenciais estão previstas para dezembro de 2018, enquanto as regiões deveriam ter ocorrido no fim do ano passado, mas o poder eleitoral as adiou para 2017 e ainda não fixou uma data.
