O Ministério das Relações Exteriores apresentou, nesta quinta-feira (11), ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o documento de candidatura do Brasil à reeleição no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), para o triênio de 2020 a 2022. As eleições acontecem em outubro deste ano, e há duas vagas para países sul-americanos.

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) é formado por 47 membros, que cumprem mandatos de três anos, com limite de uma reeleição. Em outubro de 2016, Brasil e Cuba foram escolhidos para o período entre 2017 e 2019.

Dentre as prioridades listadas no documento, o governo citou o “fortalecimento dos vínculos familiares” e afirmou que “está desenvolvendo políticas públicas transversais, que têm na família ponto focal da atuação do estado”. O governo se diz comprometido com o apoio a “iniciativas que contribuam para fortalecer as estruturas e relações familiares”.

Diferentemente de documentos anteriores, como o que garantiu a eleição do Brasil para o conselho em 2016, o texto apresentado nesta quinta não traz menções a gênero e a tortura.

As menções à promoção dos vínculos familiares, que não apareciam no documento de 2016, aparecem agora nove vezes no texto.

Após a apresentação do documento, integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos criticaram o texto. Para a procuradora federal Deborah Duprat, a candidatura com base nos termos listados no documento é um “retrocesso” para os direitos humanos.

“Se tivesse que me posicionar a respeito desse documento, seria no sentido de denunciá-lo, porque ele significa um encolhimento da política externa brasileira em matéria de direitos humanos”, disse a procuradora.

O representante do Ministério das Relações Exteriores, ministro conselheiro João Lucas Quental Novaes de Almeida, defendeu o documento, afirmando que os compromissos listados na candidatura refletem as prioridades do governo atual.

Segundo ele, vários pontos elencados no documento, como a valorização da família, foram apresentados durante a campanha eleitoral que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. “Não há surpresas”, disse.

Porém, quando questionado sobre a ausência dos termos “gênero” e “tortura” no texto, ele reconheceu haver lacunas no documento.

“A natureza desse documento é distinta de um programa de governo. Portanto há lacunas. Nós reconhecemos que há lacunas em singularizar determinados grupos. Mas, ao mesmo tempo, acreditamos que nenhum grupo foi deixado de lado”, afirmou, ressaltando que nenhum grupo deixará de ser contemplado em políticas públicas.

Ao final da reunião, os integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos informaram que o colegiado não endossa o documento, já entregue ao conselho da ONU.

“O documento não foi submetido ao conselho para efeito de controle social, porque ele já era um documento entregue no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. E nós não endossamos o documento”, concluiu a procuradora Deborah Duprat.

Bolsonaro

No ano passado, quando ainda era candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro declarou em pelo menos duas ocasiões que, se fosse eleito, tiraria o Brasil da Organização das Nações Unidas, mais especificamente do Conselho de Direitos Humanos.

“Se eu for presidente, eu saio da ONU, não serve pra nada esta instituição. É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul, pelo menos”, disse o então candidato do PSL.

Nesta quinta, durante café da manhã no Palácio do Planalto com deputados da bancada evangélica, o presidente disse que pretendia manter o Brasil no conselho da ONU. E ressaltou que a pauta brasileira é baseada no “fortalecimento” da família.

“Estamos disputando na ONU nossa candidatura à reeleição no Conselho de Direitos Humanos, e a nossa pauta é baseada no fortalecimento das estruturas familiares a exclusão das menções de gênero”, informou Bolsonaro.

Além disso, declarou que o Ministério das Relações Exteriores substituíra os termos “genitor 1” e “genitor 2” por “pai” e “mãe” em passaportes. Os termos “genitor 1” e “genitor 2”, com possibilidade de registrar o sexo, aparecem no formulário para autorização de emissão de passaporte para menores.

“O nosso Itamaraty aqui, que tem à frente o embaixador Ernesto Araújo, em nosso passaporte nós estamos acabando com a história de genitor 1 e genitor 2, estamos botando os termos ‘pai’ e ‘mãe'”, concluiu o presidente.

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