É a primeira vez que governos nacionais acionam a corte, sediada em Haia (Holanda)
Notícias ao Minuto Brasil
Líderes de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru enviaram nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um pedido de investigação por crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime de Nicolás Maduro desde fevereiro de 2014 na Venezuela.
É a primeira vez que governos nacionais acionam a corte, sediada em Haia (Holanda), contra outro país signatário do Estatuto de Roma, que rege a atuação da instância. A Procuradoria do tribunal se pronunciará nesta quinta (27) sobre o documento.
Entre as acusações citadas pelo chanceler argentino, Jorge Faurie, às margens da ONU estão “detenções arbitrárias, assassinatos, execuções extrajudiciais, torturas, abusos sexuais, violações, atentados contra o devido processo”. Algumas das vítimas são menores de idade, afirmou o ministro.
Se as denúncias forem comprovadas, “ficariam claramente configurados os crimes de lesa humanidade”, acrescentou.
A carta pede à procuradora Fatou Bensouda que sejam investigadas acusações desde 12 de fevereiro de 2014, “para que determine se se deve acusar uma ou várias pessoas”, disse o chanceler peruano, Néstor Popolizio.
Popolizio afirmou que a situação na Venezuela a “continua se deteriorando” e que devem ser buscados “caminhos para lutar contra a impunidade no país”. O pedido se baseia em dois informes sobre a violação de direitos humanos na Venezuela, um da OEA e outro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.
“Encontrar soluções para pôr fim à crise na Venezuela está no centro das prioridades do Canadá. Há um amplo e crescente corpo de evidências de que o regime de Maduro cometeu grandes violações de direitos humanos contra seu pobre povo”, afirmou a chanceler do Canadá, Chrystia Freeland.
“Em um momento em que muitos países estão dando as costas à ordem internacional baseada em regras e quando o próprio TPI está sob ataque, é alentador ver e participar em um esforço para referir os crimes do regime de Maduro a esse órgão”, acrescentou.
Já há um exame preliminar em curso na corte sobre a situação no país caribenho. Essa etapa antecede a abertura de uma investigação formal e não tem prazo para terminar; pode levar alguns meses ou até anos.
A pré-apuração, anunciada pelo tribunal em fevereiro deste ano, se debruça sobre supostos crimes cometidos durante manifestações contra Maduro que deixaram mais de 120 mortos, tendo início em abril 2017.
O que se apura é o uso excessivo de força pelas tropas do governo para dispersar e reprimir manifestantes, além de detenções aleatórias e abusos cometidos contra eles durante o encarceramento.As agressões cometidas por opositores contra forças maduristas também estão no escopo de análise da procuradoria do TPI. A carta desta quarta pede ao TPI que acelere essa investigação e apresente suas conclusões.
