Governo de Unidade Nacional da Líbia informou a implementação seletiva de um imposto sobre o consumo, que incidirá sobre bens importados que tenham produção local ou cuja importação exceda a demanda interna. Exportações do Brasil estarão isentas.
O governo da Líbia aplicou tarifas alfandegárias e de importação a vários países e isentou os produtos brasileiros dessas novas taxas, de acordo com informações da Embaixada da Líbia em Brasília. A medida foi tomada pelo Governo de Unidade Nacional, por meio do Ministério da Economia e Comércio.
Documento emitido pela pasta na última semana e obtido por meio da embaixada do país no Brasil informa a implementação seletiva de um imposto sobre o consumo na Líbia, que incidirá sobre bens importados que tenham produção local no país ou cuja importação exceda a demanda interna.
Conseguir a redução da demanda por moeda estrangeira está entre os motivos listados pelo ministério para a medida, mas a pasta cita também como razões o desenvolvimento das indústrias locais, com a criação de oportunidades de emprego nestas unidades produtivas, e o aumento das receitas alfandegárias para financiar o orçamento do estado.
“Direcionamento da economia para o foco e desenvolvimento das indústrias locais em todos os setores, e aumento da capacidade produtiva das fábricas nacionais, facilitando o alcance do ponto de equilíbrio de forma mais rápida, o que se reflete no produto com a redução de seu custo”, diz o documento, detalhando um dos motivos e informando o início de pacote de medidas preventivas para desenvolvimento industrial.
Explicando outra razão para a implementação, o ministério informa: “Aumento do valor das receitas alfandegárias de aproximadamente 353 milhões de dinares em 2024 para mais de 2 bilhões de dinares aproximadamente, o que fortalece as receitas soberanas que contribuem para o financiamento do orçamento geral do Estado”.
No documento, o ministério contextualiza o cenário até a adoção do imposto. A pasta informa que em anos precedentes, houve avanço na indústria transformação da Líbia, com a capacidade produtiva chegando a patamar superior à demanda doméstica e ambição de inserção no mercado externo. O documento relata, no início da década de 2010, no entanto, cenário de suspensão de tarifas alfandegárias para entrada de produtos estrangeiros, mas entraves na exportação em função do Imposto de Valor Agregado (IVA).
“A prolongada instabilidade política e os desafios da segurança que assolaram a Líbia nos últimos anos engendraram um ambiente econômico desfavorável à proteção da indústria nacional”, diz o ministério, citando ainda a suscetibilidade do mercado líbio ao dumping de mercadorias estrangeiras, a proliferação no país de produtos sem os padrões de qualidade exigidos e o comprometimento da competividade dos produtos líbios nos mercados internacionais, tanto árabes quanto não árabes.
Recriprocidade comercial
“Este cenário contrasta com a crescente adoção de políticas protecionistas por grandes economias globais, a exemplo das medidas implementadas pelos Estados Unidos em relação a produtos chineses e de outras nações, visando a salvaguarda de seus mercados internos”, diz o documento. O ministério informa que nos últimos 14 anos, o Estado Líbio se absteve de instituir qualquer forma de tributação sobre bens, priorizando a mitigação do impacto fiscal sobre os preços domésticos, mas deliberou pelo imposto diante da maturação do setor de indústrias de transformação e em consonância com o princípio da reciprocidade comercial.
Fonte: ANBA
