Após promulgação pelo Executivo, articulação no Parlasul e diálogo com eurodeputados, senador Nelsinho Trad vê vigência provisória como oportunidade para celulose, soja, carne e etanol de Mato Grosso do Sul.

 Acordo Mercosul-União Europeia começou a valer de forma provisória nesta sexta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador, em uma etapa que marca a passagem do tratado do campo diplomático para a aplicação comercial. Depois da aprovação pelo Congresso, da promulgação legislativa e da assinatura do decreto de promulgação, nesta semana, pelo Executivo, a parte comercial do acordo passa a produzir efeitos sobre tarifas, cotas, acesso a mercado e cadeias produtivas.

Para Mato Grosso do Sul, a nova fase tem peso estratégico. O estado já registrou saldo positivo de US$ 812 milhões com a União Europeia em 2025 e tem na pauta exportadora produtos diretamente conectados ao acordo.

“De forma muito positiva, esse acordo abre uma janela de oportunidades para Mato Grosso do Sul. Nós estamos falando de celulose, farelo de soja, carne e etanol, produtos que movimentam o campo, a indústria, o transporte, os frigoríficos, os serviços e geram emprego e renda nas cidades”, afirmou o senador Nelsinho Trad.

 Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o senador Nelsinho Trad atuou nas etapas de acompanhamento, aprovação, promulgação e preparação para a vigência provisória do acordo. Na segunda-feira, 27 de abril, esteve em Montevidéu, no Parlasul, onde defendeu a união dos países do bloco e a criação de mecanismos de acompanhamento para proteger produtores de eventuais distorções.

 “Mato Grosso do Sul já teve saldo positivo de 812 milhões de dólares com a União Europeia em 2025. Com o acordo, o Estado fica ainda mais na vitrine. Agora, é acompanhar com responsabilidade, com salvaguardas e grupos de trabalho como o que instalei na CRE, para proteger setores que possam ser impactados e garantir que esse crescimento chegue à vida das pessoas”, disse o senador.

 A preocupação com a implementação também marcou a agenda do parlamentar com deputados portugueses da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, realizada nesta semana no Senado. Na reunião, o senador Nelsinho Trad defendeu Portugal como uma ponte estratégica para produtos e interesses empresariais brasileiros na Europa e apresentou aos parlamentares o modelo do grupo de trabalho criado na CRE para acompanhar a execução do acordo.

 Na ocasião, o deputado português José Cesário, presidente da comissão, elogiou a iniciativa. “A criação do grupo de trabalho é uma ideia muito interessante”, afirmou. O senador explicou que a proposta é reunir técnicos especializados em agro e indústria para monitorar os milhares de itens do acordo, identificar eventuais impactos e encaminhar demandas de setores produtivos ao governo.

A agenda comercial do Mercosul também avançou em outras frentes. Na mesma cerimônia em que foi assinado o decreto do Acordo Mercosul-UE, o governo encaminhou ao Congresso os acordos Mercosul-EFTA e Mercosul-Singapura. O bloco EFTA reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, e Singapura abre uma frente estratégica na Ásia. O senador Nelsinho Trad já vinha tratando do Mercosul-EFTA na CRE, inclusive em reuniões com representantes da Noruega e da Suíça em março.

 *O que muda para o agro*

Segundo dados divulgados pelo governo federal, cerca de 5 mil produtos terão impostos zerados a partir de hoje. A desgravação tarifária será gradual e deve se completar em até 12 anos. Quando o acordo estiver plenamente implementado, a projeção é de aumento de 13% nas exportações brasileiras e de 26% nas exportações industriais.

Mas a vigência provisória não significa apenas redução de tarifas. A União Europeia é um mercado de alta renda e de elevada exigência regulatória. Para entrar, permanecer e crescer nesse mercado, o agro brasileiro terá de comprovar origem, qualidade, segurança sanitária, sustentabilidade, rastreabilidade e capacidade de responder a métricas ambientais.

O acordo também não reduz as exigências sanitárias europeias. Produtos do Mercosul continuarão obrigados a cumprir integralmente as regras sanitárias e fitossanitárias da União Europeia.

“O acordo não significa produto sem regra. Quem vender para a Europa continuará tendo de cumprir os padrões europeus. E, nos produtos sensíveis, há cotas, transição gradual e salvaguardas. A lógica não é substituir produtores, mas construir complementaridade e ganhos compartilhados”, afirmou o senador Nelsinho Trad.

*Mais que tarifa*

Pesquisador do Insper Agro Global e um dos autores do estudo recente “Acordo Mercosul–UE: efeitos imediatos para o agro brasileiro”, Bruno Capuzzi lembra que “o Acordo com a União Europeia tem, sobretudo, uma função institucional. Grande parte das exportações brasileiras já entra sem tarifa, mas alguns produtos ainda taxados serão liberalizados imediatamente, como frutas, nozes, couro e óleos vegetais. Já itens sensíveis para os europeus, como carnes, açúcar, milho, mel e etanol, terão liberalização gradual em quotas. Ao mesmo tempo, o acordo inclui um pilar de cooperação política que pode aproximar regulações e avançar no reconhecimento de equivalências, reduzindo barreiras não tarifárias que hoje limitam o acesso ao mercado europeu”.

 “Para isso, a cooperação científica será decisiva. Instituições como a Embrapa podem contribuir para produzir evidências comparáveis e validar metodologias adaptadas à agricultura tropical. No mercado europeu, competitividade produtiva não basta. É preciso que a vantagem seja reconhecida por autoridades, certificadores, compradores e consumidores”, afirmou o senador Nelsinho Trad.

*Próxima etapa*

A próxima rodada de diálogo com europeus já está marcada. No dia 6 de maio, o senador Nelsinho Trad receberá eurodeputados no Senado Federal, às 11h, em reunião com o grupo de trabalho da Comissão de Relações Exteriores. No mesmo dia, às 14h30, os parlamentares também participarão de reunião com a Representação Brasileira no Parlasul. A delegação reunirá eurodeputados de Portugal, Alemanha, Polônia, Espanha, Bélgica, França, Itália e Estônia, com atuação em áreas ligadas a Brasil, Mercosul, agricultura, meio ambiente, saúde pública, indústria e energia.

Fonte: Assessoria Senador Nelsinho Trad