A decisão é da Audiência territorial de Schleswig-Holstein
Notícias ao Minuto Brasil
A Justiça alemã decidiu nesta quinta-feira (12) extraditar o ex-presidente catalão Carles Puigdemont à Espanha, onde ele é buscado para responder a acusações de rebelião por ter organizado um plebiscito separatista -considerado ilegal- em outubro de 2017. Não está claro quão rapidamente o processo pode ser concluído.
É uma importante vitória para o governo espanhol, que há meses vinha pressionando as autoridades alemãs para entregar-lhe Puigdemont. Mas a notícia vem bem salgada: a Justiça regional de Schleswig-Holstein, onde o catalão está detido, não concordou com que ele tenha de fato cometido um crime de rebelião na Espanha. A extradição será realizada só pelo delito menos grave de apropriação indevida de fundos, do qual o político também é acusado por Madri.
Com isso, segundo as regras da extradição dentro da União Europeia, a Espanha deve se limitar a julgar Puidgemont apenas pela apropriação de fundos, que tem pena máxima de 12 anos de cadeia. Se fosse julgado por rebelião, poderia passar 30 anos preso.
Esse cenário causa, segundo a imprensa local, bastante mal-estar para a Justiça espanhola. Em tese, o tribunal alemão só deveria ter julgado se seu sistema legal tem o mesmo crime do qual Puigdemont é acusado na Espanha. O delito espanhol de rebelião seria equivalente ao de alta traição na Alemanha, na visão de Madri.
No caso de apropriação indevida de fundos, a Justiça espanhola acusa Puigdemont e seus aliados de ter desviado R$ 7 milhões. No Brasil, o crime de “apropriação indébita” pode levar a de 1 a 4 anos de prisão.
Essa crise foi aberta há anos na Espanha, com as crescentes reivindicações catalãs de mais independência. Essa rica região diz, por exemplo, que contribui mais aos cofres públicos do que recebe de volta em investimentos -a Catalunha tem 20% do PIB do país.
Em outubro passado, Puigdemont organizou um controverso plebiscito, considerado de antemão pela Justiça espanhola como ilegal. A separação foi aprovada por 90% dos votos, mas com participação de apenas 43% dos catalães -e sem incluir o restante dos espanhóis, o que invalida a consulta, segundo a lei desse país.
Com os resultados em mãos, Puigdemont declarou uma República catalã. Fugiu em seguida do país e se escondeu na Bélgica. Diversos de seus aliados foram detidos, e ele foi por fim preso na Alemanha enquanto viajava de carro. A Espanha exigiu a partir daí que ele fosse extraditado.
