Projeto prevê mudança de sexo gratuita, facilitação à mudança de identidade e indenização às vítimas da repressão durante a ditadura militar
El País
Um ano de tramitação parlamentar e vários meses de polêmica: a lei que protege as pessoas trans (travestis, transexuais e transgênero) gerou uma resistência inesperada no Uruguai, com manifestações, mensagens nas redes sociais e a coleta de assinaturas contra o projeto. O coletivo trans, que não chega a mil pessoas, tem o apoio de dezenas de entidades que acusam as igrejas evangélicas de orquestrarem uma campanha com matizes religiosos no país mais laico e com menos crentes da América Latina.
O projeto de lei uruguaio, atualmente paralisado, propõe medidas de discriminação positiva para as pessoas trans, como o acesso a bolsas e postos de trabalho estatais; também contempla que a mudança de sexo possa ser feita gratuitamente na rede de saúde pública e facilita a mudança de identidade. Além disso, concede uma indenização às vítimas da repressão durante a ditadura militar (1973-1985), um grupo de 60 pessoas que receberia uma pensão de 350 dólares (1.400 reais) por mês. A filosofia global da norma é proteger um coletivo especialmente marginalizado – os trans têm uma expectativa de vida de 35 anos no Uruguai – e abrir espaços trabalhistas para que a principal opção de subsistência dessas pessoas não seja a prostituição.
O capítulo mais polêmico tem a ver com a autorização da mudança de sexo (tanto hormonal quanto cirúrgica) para os menores de idade sem o consentimento de seus pais. A oposição do Partido Nacional (centro-direita) exigiu a eliminação dessas disposições. A coalizão de esquerda no poder, a Frente Ampla, promove o projeto, mas, diante dos protestos, decidiu suprimir a autorização das operações cirúrgicas de mudança de sexo para os menores sem o aval de seus pais. O argumento principal é que no Uruguai apenas 1% da população trans (tanto adulta como adolescente) se submete a esse tipo de intervenção.
Entretanto, a Frente Ampla resiste a eliminar a possibilidade de que os menores recebam tratamentos hormonais sem o apoio familiar, já que a legislação internacional avaliza o conceito de “autonomia progressiva” dos adolescentes, tanto em decisões como a mudança de sexo como com relação ao aborto. Na verdade, a mudança de sexo hormonal em menores sem autorização da família é praticada há cerca de 10 anos no Uruguai, com autorização judicial prévia e como um processo médico controlado.
As principais sociedades médicas apoiam isso, e nunca houve oposição dos políticos nem das organizações sociais. Por isso, a chegada de um abaixo-assinado com 40.000 adesões contra essas medidas – uma cifra considerável num país de 3,4 milhões de habitantes – causou surpresa e alvoroço político, especialmente quando se soube que pessoas próximas à igreja evangélica Missão Vida, uma das maiores do país, apresentaram a petição no Parlamento.
As organizações de apoio à lei contra-atacaram com uma chuva de dados mostrando que, de todos os marginalizados sociais, os trans são os mais vulneráveis do Uruguai. Assim, afirmam que as pessoas desse coletivo têm uma expectativa de vida de 35 anos, quando a média nacional é de 77 anos. Estimam que 25% saíram de casa antes dos 18 anos por serem rejeitados pela família, 87% não concluíram os estudos secundários e sofreram discriminação no âmbito educacional, e 67% tiveram que se prostituir para gerar renda, segundo dados da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República. Além disso, durante a ditadura, os trans sofreram torturas, violência sexual e prisões injustificadas.
Pelo lado parlamentar, a senadora Verónica Alonso, do Partido Nacional, lidera a oposição à norma. Alonso, que tem como aliados vários legisladores evangélicos, não se opõe apenas à mudança de sexo nos menores, rejeitando também as medidas de discriminação positiva e as reparações pelos abusos da ditadura. No entanto, a senadora é partidária de que uma lei proteja as pessoas trans e reconhece que se trata de uma população estigmatizada e vulnerável. Mas dentro do seu próprio partido há senadores que se mostram mais flexíveis e poderiam dar seu apoio à lei se ocorrerem algumas modificações. Na verdade, a Frente Ampla dispõe de uma maioria suficiente para conseguir uma aprovação, embora atualmente trabalhe em alterações para obter o maior apoio parlamentar possível e que a votação ocorra no final deste mês.
