Votação estava prevista inicialmente para quarta-feira (17), mas governo vê risco de baixo quórum por causa do feriado da Semana Santa.

Por G1

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta quarta-feira (10) que o governo quer antecipar para terça-feira (16) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do parecer da reforma da Previdência.

A votação estava prevista inicialmente para quarta-feira (17), mas o governo teme haver quórum baixo nesse dia por causa feriado de Páscoa.

“A gente começa a discussão na segunda, invade a noite se for preciso, e, na terça, a gente vota, nem que seja de madrugada”, disse Hasselmann, após participar de uma reunião com integrantes de diferentes partidos para definir os procedimentos regimentais para a semana que vem.

Segundo ela, a ideia é “liquidar essa fatura na terça”. “O problema é que tem o feriado na quinta. A gente não quer correr o risco daquelas viagenzinhas prolongadas, daí não dá quórum. Na previsibilidade, a gente vai adiantar aí esse dia. Porque, caso dê algum probleminha, a gente ainda tem algumas horas de quarta-feira. Mas a gente quer liquidar essa fatura na terça”, disse.

Partidos de oposição, por outro lado, pressionam para que a votação seja na quarta-feira.

Na reunião com os partidos, foi fechado um acordo parcial com a oposição para, na fase de discussão na CCJ, não haver a apresentação do chamado “kit obstrução”, que são recursos previstos no regimento com o objetivo de adiar a sessão.

No entanto, o deputado José Guimarães (PT-CE), que é um dos vice-líderes da minoria, explicou não ter acordo sobre a etapa de votação. Segundo ele, a oposição estaria disposta a não fazer obstrução se a votação ficasse para quarta-feira, mas o governo não se manifestou.

“Foi feita uma sugestão pela oposição de a votação ser quarta. Sem obstrução. O governo não decidiu se topa ou não, quer fazer na terça. Daqui até lá, nós vamos dialogar para fazer o melhor debate e transparente para o Brasil inteiro, que é isso o que o Brasil espera de nós aqui”, disse Guimarães.

A falta de consenso sobre o dia da votação pode acabar com todo o acordo. De acordo com o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, a base vai insistir para que a votação aconteça na terça.

Caso o governo sinta que tem maioria na comissão para antecipar o fim da discussão, pode fazer isso depois de dez oradores terem falado.

“Nós queremos [votar] terça, e sem obstrução. Se não, nós vamos encerrar isso [discussão] já segunda no meio da tarde. Fim da tarde, encerramos a discussão”, afirmou Perondi.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse esperar que governo e oposição se entendam até o fim desta semana. Ele ressaltou que a sua preferência é pela votação na terça-feira e que poderia tomar sozinho a decisão de marcar a data se não houver consenso.

Parecer

O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado na noite de terça (10), é favorável à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo Jair Bolsonaro.

A votação do relatório, porém, foi adiada para a semana que vem após ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo de duas sessões do plenário.

Na CCJ, os deputados vão analisar apenas se a PEC fere algum princípio constitucional. Se o texto for aprovado, a discussão do conteúdo será feita em uma comissão especial, ainda a ser criada.

Considerada prioritária pela equipe econômica para sanar as contas públicas, a PEC mexe nas regras de aposentadoria de servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Procedimentos

Na reunião entre os coordenadores de bancada da CCJ, foram definidos os procedimentos regimentais que deverão ser seguidos para a discussão e votação do parecer da Previdência.

Em troca de não haver obstrução pela oposição na discussão, governistas, que são maioria na comissão, se comprometerem a não apresentar um requerimento para antecipar o encerramento dos debates.

Com isso, todos os deputados integrantes da comissão que se inscreverem poderão discursar.

Tempo de discussão

Para acelerar um pouco os debates, o tempo que cada um terá para falar foi reduzido: membros da comissão (titulares ou suplentes) disporão de até dez minutos (o regimento permite até 15 minutos) e não-membros, de até cinco minutos (pelas regras, poderiam falar até dez minutos).

Também se decidiu limitar a 20 o número de não-membros que poderão se inscrever.

Em razão de a semana ser mais curta devido ao feriado de Páscoa, serão convocadas reuniões para segunda, terça e quarta – normalmente as reuniões são marcadas a partir de terça.