Nova votação pode acontecer já na segunda-feira (21)

Notícias ao Minuto Brasil

Mais uma sessão do Parlamento britânico sobre o “brexit”, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), mais uma derrota para a primeira-ministra, Theresa May.

Cerca de 24 horas depois de ver o Legislativo manobrar para diminuir os poderes do Executivo em caso de “divórcio” sem acordo, cenário cada vez menos improvável, a chefe de governo sofreu novo revés nesta quarta-feira (9).

Os parlamentares aprovaram o encurtamento do prazo para que May apresente um “plano B” caso o texto que vão apreciar na terça (15) seja rechaçado – como todos os prognósticos atuais indicam.

Agora, a líder terá apenas três sessões para submeter uma nova versão do documento que formaliza o desligamento britânico do bloco europeu ou algum adendo/garantia complementar que convença a ala cética do Parlamento. Ou seja, uma eventual segunda votação pode acontecer já na segunda, 21.

O rito em vigor até esta quarta fixava que o governo disporia de 21 dias corridos para desenhar uma proposta alternativa, que os parlamentares teriam até sete sessões para avaliar.

Em dezembro passado, a autoridade do governo May já havia sofrido um golpe com a aprovação de uma emenda que prevê um papel ativo para o Legislativo na definição do tal “plano B”, caso o acordo seja derrubado na primeira votação.

O problema é que não há nem sombra de consenso na Casa quanto ao que fazer em relação ao processo de separação da UE. Há quem advogue por uma ruptura “seca”, sem período de transição. Outros tentam emplacar um novo plebiscito sobre o tema, algo que a gestão May já descartou dezenas de vezes.

Uma terceira ala vê no adiamento do adeus (por ora marcado para 29 de março) a única saída possível para evitar a asfixia institucional do país -e, em caso de “no deal” (ausência de acordo), também o possível caos logístico e alfandegário.

Na quarta-feira, o líder opositor Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, disse que apresentaria ao plenário uma moção de desconfiança no governo imediatamente após a provável derrota de May na votação do dia 15. A aprovação do texto abriria caminho para a convocação de eleições gerais, grande ambição de Corbyn.

A primeira-ministra sobreviveu em dezembro a um desafio semelhante de seus correligionários. Na eventualidade de uma nova consulta, todos os partidos votariam.

Vários colegas de May no Partido Conservador, entretanto, já sinalizaram que não endossariam a manobra da oposição, mesmo que alguns deles tenham traído o governo em votações recentes.

Na tentativa de “virar” alguns votos em favor da versão atual do acordo e de evitar o ingresso do país no que a primeira-ministra chamou recentemente de “terra desconhecida”, o governo apresentou na quarta um “pacote de concessões”.

A principal ressalva dos parlamentares ao trato firmado entre Londres e Bruxelas é o dispositivo definido pelas partes para evitar o restabelecimento de controles de pessoas e mercadorias na fronteira entre as Irlandas, que, caso a separação se confirme, será a única fronteira terrestre entre o Reino Unido (do qual a Irlanda do Norte é parte) e a União Europeia (que conta a República da Irlanda entre seus membros).

A ideia é que, não havendo decisão sobre a nova relação comercial entre UE e britânicos até o fim do período de transição pós-“brexit” (em dezembro de 2020), entraria em vigor temporariamente uma união aduaneira cobrindo os 27 países do bloco e o Reino Unido.

Dezenas de parlamentares veem nesse mecanismo uma forma de “prender” os britânicos às regras e leis da Europa que trairia o voto majoritário no plebiscito de 2016, a favor da “libertação” do Reino Unido dos ditames de Bruxelas.

May passou as últimas semanas tentando arrancar de líderes europeus garantias de que o expediente não seria empregado ou, ao menos, de que sua eventual vigência seria curta. Não conseguiu nada legalmente vinculante, só declarações vagas de que a UE também quer fechar logo um acordo de livre-comércio com o que será então um ex-membro.

O “pacote de concessões” de quarta inclui o compromisso do governo em obter da União Europeia garantias de que a possível união aduaneira, se incontornável, só vigoraria por um ano após o período de transição, ou seja, até o fim de 2021.

A gestão May também acenou com um voto parlamentar para decidir entre a implantação da zona tarifária comum e o prolongamento do período de transição. Além disso, propôs consultar as administrações de suas províncias (Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) sobre o uso do dispositivo, conhecido em inglês como “backstop”.

O Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte, que dá sustentação no Parlamento londrino ao governo conservador e se opõe ao mecanismo, classificou a concessão como cosmética e sem valor.

Para a legenda, qualquer contrariedade expressa por líderes locais seria derrubada pelo imperativo de seguir as regras do direito internacional que regem o tratado firmado entre Londres e Bruxelas, no qual se prevê a implantação da controversa união aduaneira.