Governo Trump vai ativar dispositivo de lei para permitir que americanos processem empresas europeias que usam propriedades confiscadas durante a revolução

Por Deutsche Welle

Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (16) que pretendem reverter a suspensão do chamado Título III da Lei Helms-Burton, o que deve ampliar o embargo americano contra Cuba. A medida vai permitir, por exemplo, que cidadãos americanos ingressem com ações em tribunais civis dos EUA contra empresas estrangeiras em Cuba que usam propriedades confiscadas de cubano-americanos e cidadãos dos EUA durante a revolução.

A decisão deve criar problemas para empresas europeias e canadenses que fazem negócios com Cuba e ainda impor um duro golpe nos esforços do regime comunista para atrair investimento externo.

“Amanhã, os Estados Unidos encerrarão 20 anos de suspensão do Título III da Lei Helms-Burton”, disse um funcionário do alto escalão da Casa Branca, que pediu anonimato.

Além disso, a fonte disse que o governo de Donald Trump começará a aplicar o Título IV da lei, que restringe a entrada nos Estados Unidos de “pessoas que possuam propriedades confiscadas de cidadãos americanos”.

O anúncio formal será feito pelo Departamento de Estado e confirmado pelo assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, em discurso que fará em Miami para anunciar mais sanções contra Cuba, Venezuela e Nicarágua.

Vários países da UE pediram ao governo americano para não suspender a aplicação do Título III da lei, sancionada em 1996, porque ela poderia afetar empresas europeias.

O título foi criado para permitir que os americanos, incluindo os cubanos naturalizados, pudessem entrar na Justiça para processar companhias que se beneficiavam de propriedades confiscadas pela revolução liderada por Fidel Castro em 1959.

Quando a lei foi aprovada, há 23 anos, a UE e outros países com interesses empresariais na ilha se opuseram ferozmente, porque temiam que as empresas do bloco fossem processadas nos EUA. Por isso, a UE denunciou os EUA à Organização Mundial de Comércio (OMC). O litígio foi encerrado com o compromisso americano de manter o título III suspenso em troca da retirada da denúncia, mas a decisão do governo Trump rompe esse acordo com a UE.

“Os europeus tiveram mais de 24 anos de suspensão para lucrar com propriedades roubadas de cidadãos americanos”, disse o funcionário do alto escalão do governo de Trump.

Segundo a fonte, os EUA não planejam conceder isenção às empresas estrangeiras que possam ser afetadas pela mudança. “Acredito que os europeus entenderam que estávamos perto dessa decisão quando visitaram Washington há duas semanas para a reunião de ministros das Relações Exteriores da Otan”, disse a fonte.

Questionado sobre a possibilidade de a UE voltar a recorrer à OMC, o representante do governo Trump disse que os europeus têm direito de processar os EUA. “E nós temos o direito de vê-los fracassar”, afirmou.

A medida é mais um passo na escalda de pressão da Casa Branca contra Cuba. O governo de Trump responsabiliza a ilha pela permanência de Nicolás Maduro no poder na Venezuela.