O país decidiu autorizar o uso recreativo da maconha. A partir de setembro, já será possível comprar e consumir cannabis legalmente no país.

BBC Brasil

Na terça-feira, o Senado canadense aprovou, por 52 votos a 29, um projeto de lei que regulamenta o cultivo, a distribuição e venda da erva. O país, que já havia permitido o uso medicinal da maconha em 2001, é o segundo a legalizar o consumo recreativo da erva – em 2013, o Uruguai legalizou a produção e venda da maconha. Nos EUA, apenas alguns Estados aprovaram o uso recreativo.

O primeiro-ministro canadense Justin Trudeau tuitou que, até agora, “tem sido muito fácil para os nossos filhos obter maconha – e para os criminosos colher os lucros”. Mas há quem veja a decisão com preocupação. Políticos do Partido Conservador e grupos indígenas estão entre os que receberam a nova lei com algumas ressalvas.

Como o Canadá regulou o uso da maconha?

O governo central pretende dar de oito a 12 semanas para que os governos locais, assim como a polícia e o Judiciário, se adequem à nova lei. Será possível comprar maconha de produtores licenciados na internet e também em lojas especializadas na venda no varejo. Adultos poderão portar até 30 gramas em público.

Alimentos com infusão de cannabis, no entanto, não estarão imediatamente disponíveis para compra. A expectativa é que eles poderão ser consumidos em um ano a partir da entrada em vigor do projeto de lei, para dar ao governo tempo para regulamentar a produção desses comestíveis.

Continua sendo crime a posse acima de 30 gramas de cannabis, o cultivo de mais de quatro plantas por família e a compra em um revendedor não licenciado. E quem vender maconha para menor de idade pode ser condenado a até 14 anos de prisão. As regras impostas pelos legisladores canadenses são diferentes das que vigoram no Uruguai ou em Estados americanos.

Lugares onde o uso da maconha é legalizado ou tolerado

Uruguai

No Uruguai, a Lei da Maconha entrou em vigor em 2014 e o país se tornou o primeiro a legalizar o uso recreativo.

A legislação permite, atualmente, o cultivo individual de até seis plantas, formação e manutenção de clubes de cultivos com até 45 integrantes e a venda em farmácias. Os usuários precisam ter mais de 18 anos, ter nacionalidade uruguaia ou residência permanente no país para ter direito a cultivar e consumir a erva.

O governo uruguaio promove visita regulares aos locais onde a maconha é produzida para conferir se estão sendo respeitados os limites impostos pela legislação.

No caso do Uruguai, as estatísticas indicam que houve queda de quase 20% nos crimes relacionados ao narcotráfico. E, depois de sofrer com a falta de abastecimento inicial e filas em farmácias quando a lei passou a valer, a oferta e a demanda foram equilibradas.

EUA

A Califórnia, estado mais populoso dos EUA, começou a vender no início deste ano maconha sem necessidade de consentimento médico. É o oitavo Estado americano a legalizar o uso recreativo da erva. Em 2012, Colorado e Washington foram os primeiros a votar Sim pelo uso recreativo por maiores de 21 anos. Na lista também estão, além da Califórnia e do Distrito de Columbia (onde fica a capital Washington), Alasca, Nevada, Oregon, Maine e Massachusetts.

A legalização tem atraído turistas a esses Estados e impulsionou o surgimento de indústria que vai além da venda da erva, com a comercialização de alimentos, de produtos mediciais e de bem estar.

Em nível federal, no entanto, a maconha ainda é considerada substância ilegal pelo governo americano. O uso recreativo também não é consenso entre médicos, que alertam para riscos de dependência.

Holanda

O consumo de maconha e de haxixe é apenas tolerado na Holanda, que jamais legalizou o uso recreativo das ervas. Apenas a posse de até 30 gramas foi descriminalizada no país em 1976, que atrai turistas do mundo todo aos seus famosos cafés enfumaçados, nos quais o consumo das ervas é tolerado.

Há quase 40 anos, decidiu-se que os coffees shops não seriam processados se cumprissem cinco regras básicas: atender somente maiores de 18 anos; não vender mais que 5 gramas por pessoa, vetar consumo de álcool e de drogas pesadas nos estabelecimentos; não fazer propaganda e nem permitir bagunça na vizinhança. O uso ao ar livre também é proibido, mas tende a ser tolerado na maioria dos locais.

Mas o país proíbe o cultivo, a posse, o transporte e a comercialização em grandes quantidades de maconha e haxixe e de qualquer quantidade de outras drogas. As penas podem chegar a 12 anos de prisão.

Portugal

Desde novembro de 2001, Portugal deixou de considerar como crime a aquisição, a posse e o consumo de qualquer tipo de drogas. Segundo o serviço nacional de saúde português, o consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado.

Isso significa que consumir substâncias psicoativas ilícitas continua a ser um ato punível por lei, mas deixou de ser um ato que gera prisão e processo criminal julgado em tribunais. O consumo de drogas passou ser considerado uma “contravenção social”. O usuário, por sua vez, não mais é tratado como um criminoso, mas como uma “pessoa que necessita de ajuda e apoio especializado”, nas palavras do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Atualmente, a posse de maconha é limitada a 25 gramas de erva. Os limites são definidos por 10 doses diárias.

Espanha

O país permite a criação de organizações sem fins lucrativos para distribuição e consumo de maconha a residentes.

Os associados podem retirar 20 gramas por semana e também consumir a erva nos “clubes da maconha” para fins terapêuticos ou recreativos. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos e ser indicado por um associado. Os clubes, por sua vez, precisam seguir regras estabelecidas pelo poder local, como distância mínima de escolas e saídas adequadas para a fumaça.

Argentina

Em março do ano passado, a Argentina aprovou o uso medicinal da maconha. O projeto aprovado pelo Senado autorizou que a planta fosse produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular. A Argentina também autorizou o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo para atender pacientes.

Chile

Desde o ano passado, as farmácias no Chile têm vendido remédios à base de cannabis. O Chile autorizou o uso medicinal da erva em 2015.

México

No ano passado, o México também aprovou o uso medicinal da maconha. Inicialmente a erva poderá ser adquirida em farmácias habilitadas e só com receita médica.

Colômbia

Em 2016, o Congresso da Colômbia aprovou projeto de lei que autoriza o cultivo e o uso da maconha com fins medicinais, científicos e terapêuticos.

Jamaica

No país onde os rastafáris usam a erva para fins religiosos, o consumo de maconha era ilegal até 2015, quando a Jamaica aprovou lei autorizando o porte de até 56 gramas da ganja – nome da maconha no país caribenho.

Desde então, cada cidadão também pode plantar até cinco pés de maconha e alguns locais particulares permitem o consumo. Comprar e vender maconha ainda é proibido.

Israel

Desde o início dos anos 1990, Israel permite apenas o uso medicinal da erva. Atualmente é usada para tratamentos como, por exemplo, contra câncer, esclerose múltipla e Parkinson.

O uso medicinal é também permitido em 14 países europeus e ainda na Turquia, Zâmbia e Zimbábue.

Brasil

No Brasil, desde 2006, não há mais pena de prisão prevista para usuários de drogas. A chamada Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) endureceu as penas para traficantes e as abrandou para usuários.

Pela lei, quem for apanhado com pequenas quantidades de substâncias ilícitas para uso pessoal tem a droga apreendida, é levado à delegacia e depois a um juiz, que define a punição (prestação de serviços à comunidade, curso sobre os danos causados pelas drogas e advertência).

Apesar de ainda não haver legislação específica, a maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 4,6 mil pessoas já têm autorização para importar para uso próprio. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015 e, desde então, mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país. O processo de importação e uso para fins medicinais, contudo, não é simples.