Juízes do tribunal de San Francisco já deram sentenças contrárias ao governo em alguns casos

Notícias ao Minuto Brasil

Uma coalizão formada por 16 estados controlados majoritariamente por democratas, entre eles a Califórnia e Nova York, entrou nesta segunda-feira (18) com uma ação em um tribunal federal buscando deter a declaração de emergência nacional feita pelo presidente Donald Trump na última sexta.

A medida foi adotada pelo republicano para contornar o Congresso e remanejar recursos do orçamento para construir um muro na fronteira com o México.

A ação foi ajuizada na corte distrital federal de San Francisco, que, no passado, já deu sentenças contrárias ao governo. O documento sustenta que o presidente não tem o poder de desviar fundos para construir o muro porque é o Congresso que controla os gastos no país.

Em entrevista, Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, afirmou que o próprio presidente havia minimizado a necessidade da declaração durante o pronunciamento da última sexta.

“Provavelmente a melhor evidência são as palavras do próprio presidente”, disse, em referência ao fato de Trump ter dito que “não precisava fazer isso, mas eu prefiro fazer isso [construir o muro] muito mais rápido.”

Na ação, os 16 estados dizem que buscam proteger os habitantes locais, recursos naturais e interesses econômicos.

Além de Califórnia e Nova York, os estados que participam da coalizão são Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Oregon e Virgínia. Maryland é o único estado não democrata a participar da ação.

“Contrariando a vontade do Congresso, o presidente usou o pretexto de uma crise fabricada de imigrantes ilegais para declarar emergência nacional e redirecionar dólares federais alocados para combate às drogas e construção militar e iniciativas de fiscalização para construir um muro na fronteira dos Estados Unidos-México”, indica a ação.

O processo diz ainda que os próprios dados do governo “provam que não há emergência nacional na fronteira sul que justifique a construção de um muro”, indicando que informações da CBP (Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras) mostram que as entradas irregulares pelo local estão em mínimas registradas em 45 anos.

Juízes do tribunal de San Francisco já deram sentenças contrárias ao governo em alguns casos, como em um esforço do Departamento de Comércio para acrescentar uma pergunta sobre cidadania ao Censo de 2020, além de tentativas da administração de reduzir asilo para migrantes.

Na sexta, ao justificar a declaração de emergência, Trump afirmou que o país estava sofrendo uma invasão “de drogas, de tráfico humano, de todo tipo de criminosos e gangues.”

Com a declaração, a 32ª em vigor no país, o presidente afirmou que conseguirá ter acesso a US$ 8 bilhões (R$ 29 bilhões) para reforçar a fronteira do país, valor que inclui o US$ 1,375 bilhão alocado pelo acordo aprovado pelo Congresso na noite de quinta-feira (14).

“Nós temos tanto dinheiro que eu não sei o que fazer com isso. Eu não sei o que fazer com o dinheiro que eles estão dando para nós”, disse o presidente.Durante a declaração, Trump já admitia a possibilidade de ser processado pela medida, mas afirmou confiar que será ser bem-sucedido na Justiça.

Enquanto isso, o Congresso também se prepara para desafiar a ordem executiva. A Câmara dos Deputados, controlada pelos democratas, estuda dois caminhos.

Um deles seria entrar com uma ação, e o outro seria votar para anular a declaração de que existe uma emergência, mas os legisladores não teriam votos suficientes para superar um veto de Trump à medida.

Algumas organizações não-lucrativas já entraram com ações contra a medida do presidente, entre elas o grupo Public Citizen, representando donos de terra do Texas, e um caso conjunto das entidades Center for Biological Diversity, Defenders of Wildlife e Animal Legal Defense Fund.

Vários presidentes americanos usaram a prerrogativa de declarar emergência, como George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, e Barack Obama, durante a epidemia da gripe H1N1 em 2009.

A declaração de emergência ocorreu um dia após o Congresso aprovar uma legislação que permite manter o governo financiado e evitar uma nova paralisação parcial do governo, mas sem os recursos que o republicano queria para o muro com o México.