Da esq. para dir: representantes do governo da Venezuela, do México, da Noruega e da oposição a Maduro assinam memorando
Representantes do governo venezuelano e integrantes da oposição assinaram nesta sexta (13/08) um memorando de entendimento para uma mesa de diálogo, mediada pela Noruega. Com assinatura, as negociações começam oficialmente. (leia ao final deste texto a íntegra do memorando)
Elas acontecem três meses antes das eleições regionais e municipais da Venezuela, em 21 de novembro, e representa uma nova tentativa de diálogo entre as partes depois que encontros sediados na República Dominicana, em 2018, e em Barbados, em 2019, fracassaram.
Após a assinatura do memorando, o presidente Nicolás Maduro agradeceu o apoio de países estrangeiros. “Acolhemos com satisfação a assinatura do Memorando de Entendimento alcançado entre o Governo da República Bolivariana da Venezuela e a Plataforma Unitária da Oposição. “Agradecemos ao México e à Noruega por seus esforços pela Paz do povo venezuelano”, disse.
O texto foi assinado, por parte da oposição, pelo ex-deputado Gerardo Blyde, do grupo político do ex-deputado e autoproclamado presidente Juan Guaidó. Entre as reivindicações desta parte, estão um calendário de eleições “livres e justas” que inclua eleições presidenciais e políticas parlamentares, o recebimento de ajuda humanitária, vacinas contra o coronavírus e libertação de todos os presos políticos, o retorno dos exilados e o estabelecimento da “justiça de transição”.
O governo Maduro, por sua vez, foi representado no texto pelo ministro Jorge Rodríguez e defende a retirada de sanções contra o país, o reconhecimento das autoridades, a renúncia à violência, a recuada da “conspiração de direita”, e a incorporação de todos os setores da oposição no diálogo.
Sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos contra a Venezuela, o governo norte-americano declarou que o governo de Maduro pode criar um caminho para o alívio das sanções se for “sincero” ao trabalhador novas eleições.
Pelo Twitter, o chanceler venezuelano Jorge Arreaza retrucou: “A arrogância de Washington é estrutural, não importa quem esteja na Casa Branca. Os assuntos internos da Venezuela são soberanos. Não estamos interessados em suas opiniões. As penalidades são simplesmente ilegais e criminais. Não aceitamos chantagem de ninguém. Não é da tua conta!”
Leia, na íntegra, o memorando entre governo e oposição da Venezuela:
Memorando de Entendimento
As partes designadas para os fins deste processo, como o Governo da República Bolivariana da Venezuela e a Plataforma Unitária da Venezuela,
– sob a proteção da Constituição da República Bolivariana da Venezuela,
– convencidos da necessidade de colocar o bem-estar do povo venezuelano no centro das atenções,
– atendendo aos valores superiores do ordenamento jurídico do Estado venezuelano e de suas ações, que são os da vida, da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da democracia, da responsabilidade social e, em geral, da primazia dos direitos humanos, ética e pluralismo político,
– comprometidos com o fortalecimento de uma democracia inclusiva e uma cultura de tolerância e coexistência política,
– convencidos da importância de promover uma cultura de respeito aos direitos humanos e de investigar e punir sua violação,
– disposto a pactuar as condições necessárias para a realização dos processos eleitorais consagrados na Constituição, com todas as garantias,
– compreendendo a necessidade de levantamento das sanções contra o Estado venezuelano, reivindicando a independência, liberdade, soberania, imunidade, integridade territorial e autodeterminação nacional como direitos inalienáveis da nação,
– rejeitando qualquer forma de violência política contra a Venezuela, seu Estado e suas instituições,
– comprometidos com a estabilização e defesa da autonomia nacional, produtiva, diversificada e solidária,
– saudando as iniciativas humanitárias tomadas, particularmente a Mesa Nacional de Vacinação e o Programa Mundial de Alimentos,
– reconhecendo a necessidade de construir uma visão de um futuro comum para todos os venezuelanos e todos os venezuelanos, e
– convidando membros da comunidade internacional para se juntar a nós nesses esforços.
Concordamos em realizar um processo de diálogo e negociação integral e incremental com base em uma agenda, formato e diretrizes acordados entre o Governo da República Bolivariana da Venezuela e a Plataforma Unitária da Venezuela, antes do início das conversações na Cidade do México, capital dos Estados Unidos Mexicanos, cuja agenda é a seguinte:
Agenda
- Direitos políticos para todos.
- Garantias eleitorais para todos. Calendário eleitoral para eleições observáveis.
- Levantamento de sanções. Restauração de direitos sobre ativos.
- Respeito pelo Estado Constitucional de Direito.
- Convivência política e social. Renúncia à violência. Reparação de vítimas de violência.
- Proteção da economia nacional e medidas de proteção social para o povo venezuelano.
- Garantias de implementação, monitoramento e verificação do acordado.
Os seguintes termos gerais também foram acordados:
- Objetivo de uma negociação abrangente
O objetivo é chegar a um acordo, por meio de negociação intensa, abrangente, incremental e pacífica, para estabelecer regras claras de convivência política e social com respeito absoluto à Constituição nacional.
- Método
A negociação será realizada sob o princípio de que nada está acordado até que tudo seja acordado. No entanto, as partes podem celebrar acordos parciais se considerarem que as questões a que se referem foram suficientemente discutidas e se a sua implementação é urgente, necessária ou pelo menos verificável antes do final da negociação. Os planos parciais antecipados farão parte do acordo final e serão irreversíveis desde a sua emissão, sem prejuízo da possibilidade de os ajustar às circunstâncias ou de os melhorar, tendo em conta, entre outros, o princípio da progressividade.
- Representação
Cada parte designará sua delegação de nove (9) membros, e se esforçará para incluir mulheres nas delegações.
- Participação
Serão estabelecidos mecanismos de consulta a outros atores políticos e sociais.
- Acompanhamento internacional
Facilitador: Reino da Noruega. Companheiros: Reino dos Países Baixos e Federação Russa. Grupo de amigos: o Facilitador (Reino da Noruega) irá convidar e anunciar os países que formarão o Grupo de Amigos do Processo.
- Lugar
Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.
Assinado na Cidade do México em 13 de agosto de 2021, por Jorge Jesús Rodríguez Gómez, Governo da República Bolivariana da Venezuela; Gerardo Blyde Pérez, da Plataforma Unitária da Venezuela e Dag Nylander, do Reino da Noruega.
(*) Com teleSUR, Telám e Sputnik Mundo
