A União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira que decidiu iniciar um processo legal contra o governo do Reino Unido por causa do projeto de lei que altera unilateralmente o acordo do Brexit, o chamado Acordo de Saída, e põe em risco as atuais negociações comerciais entre o país e o bloco europeu.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a UE enviou uma notificação formal ao governo britânico, dizendo que este é o “primeiro passo em um procedimento de infração”. Ela destacou ainda que Londres tem o prazo de um mês para “enviar suas observações”.

O projeto, chamado de Lei do Mercado Interno, foi aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Comuns do Parlamento britânico e enviado à Câmara dos Lordes. Embora os próprios ministros do governo de Boris Johnson reconheçam que a lei infringe o direito internacional, o premier defende que o projeto tem como objetivo proteger o livre comércio entre as regiões do Reino Unido se não houver um segundo acordo sobre as regras de comércio que vão vigorar entre o país e o bloco quando o período de transição do Brexit terminar, em dezembro deste ano.

A principal alteração feita no acordo com os europeus, firmado no final do ano passado, dá a Londres o direito de tomar decisões unilaterais em relação ao comércio entre a Irlanda do Norte e o restante do Reino Unido. O pacto com a UE prevê que não haja barreiras de controle de produtos entre a província britânica e a República da Irlanda, que é membro do bloco europeu, quando a saída britânica for concluída.