Em causa está o mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas contra a covid-19 aprovado em janeiro passado devido à incapacidade de produção para a UE, num esforço do executivo comunitário para assegurar o acesso atempado a estes fármacos (nomeadamente o da Astrazeneca, envolto em polémicas distribuição).

Desde que o mecanismo está em vigor, no final de janeiro passado, foram já “concedidos 380 pedidos de exportação para 33 destinos diferentes, num total de cerca de 43 milhões de doses”, divulgou o executivo comunitário. Numa avaliação que é feita pelos Estados-membros da UE e pela Comissão, “apenas um pedido de exportação não foi aprovado” até ao momento, referiu a instituição, sem precisar.

Em concreto, de acordo com Bruxelas, os principais destinos de exportação incluem o Reino Unido (com aproximadamente 10,9 milhões de doses), Canadá (6,6 milhões), Japão (5,4 milhões), México (4,4 milhões), Arábia Saudita (1,5 milhões), Singapura (1,5 milhões), Chile (1,5 milhões), Hong Kong (1,3 milhões), Coreia (um milhão) e Austrália (um milhão).

Hoje, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste mecanismo de autorização de exportações de vacinas contra a covid-19, introduzindo os princípios da reciprocidade e da proporcionalidade e abrangendo 17 países anteriormente isentos.

Em concreto, o novo regulamento sobre este mecanismo, hoje aprovado pelo colégio de comissários, prevê que na avaliação do impacto de uma planeada exportação de fabricantes de vacinas com as quais a Comissão Europeia firmou acordos de compra antecipada para a UE tenha em conta o princípio da reciprocidade, isto é, se o país de destino restringe as suas próprias exportações de vacinas ou das suas matérias-primas.

Está também estipulado que nesta equação pese o princípio da proporcionalidade, ou seja, se as condições no país de destino de tais fármacos são melhores ou piores do que as da UE, no que toca à situação epidemiológica, taxa de vacinação e acesso a vacinas.

“Os Estados-membros e a Comissão deverão avaliar se as exportações solicitadas não constituem uma ameaça para a segurança do fornecimento de vacinas e dos seus componentes na União”, assinala ainda o executivo comunitário na informação hoje divulgada.

Outra das alterações face ao anteriormente regulado é que este mecanismo passa a ser aplicado em exportações para 17 países anteriormente isentos no âmbito do regulamento, entre os quais Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Israel, Jordânia, Islândia, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Montenegro, Noruega, Macedónia do Norte, Sérvia e Suíça.

Fora deste sistema de controlo mantêm-se as exportações para 92 países de rendimento baixo e médio constantes da lista do mecanismo COVAX (Acesso Global às Vacinas da Covid-19).

Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE, num total de mais de 1,6 mil milhões de doses já contratualizadas com Bruxelas: Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca e Janssen (grupo Johnson & Johnson).

A Comissão Europeia apresentou em junho de 2020 uma estratégia europeia para acelerar o desenvolvimento, fabrico e implantação de vacinas eficazes e seguras contra a covid-19 e, desde essa altura, assinou acordos de compra antecipada com seis empresas: AstraZeneca, Sanofi-GSK, Janssen, BioNTech-Pfizer, CureVac, e Moderna.

Tais contratos visam que, assim que os fármacos tenham ‘luz verde’ do regulador europeu, seja assegurado o acesso a até 2,6 mil milhões de doses de vacinas. A UE já apoiou o desenvolvimento e a produção rápida de várias vacinas contra a covid-19 com um total de 2,7 mil milhões de euros.