Decisão reforça controle das fronteiras e apoio entre os países membros do bloco
Países da União Europeia (UE) aprovaram, nesta terça-feira (14), em Bruxelas, na Suíça, a ampla reforma de sua política migratória, que reforça os controles nas fronteiras e impõe um sistema vinculante de solidariedade entre as nações do bloco. A decisão é de forma definitiva.
Os ministros das Relações Exteriores dos Estados-membros adotaram formalmente um conjunto de leis que integram o Pacto sobre Migração e Asilo, que entrará em vigor em 2026.Hungria e Polônia votaram contra todos os textos jurídicos do acordo, e, portanto, eles foram adotados por maioria qualificada. Áustria e Eslováquia votaram contra em apenas alguns aspectos dos regulamentos.
A decisão é última etapa no processo de aprovação e adoção da reforma na política migratória do bloco ocorreu a menos de um mês das eleições europeias, que acontecerão de 6 a 9 de junho, na qual todas as pesquisas projetam um avanço dos partidos de extrema direita. A base original desta modificação foi apresentada pela Comissão Europeia em 2020, em uma tentativa de reunir as posições dos diferentes grupos políticos. A reforma foi aprovada no Parlamento Europeu em 11 de abril de 2024, após uma complexa negociação que se arrastou por vários anos e provocou divisões no bloco.
O modelo aprovado pela UE estabelece um procedimento obrigatório para controlar os migrantes que chegam às fronteiras exteriores do bloco serão registrados de acordo o procedimento acordado. Os migrantes que não forem autorizados serão retidos em centros especiais de acolhimento enquanto o seu processo é determinado de forma acelerada, para que estas pessoas retornem aos seus países de origem o mais rapidamente possível.
Será determinada, simultaneamente, a implementação de um sistema de solidariedade obrigatório, como forma de ajudar países que recebem muitos imigrantes e solicitantes de asilo, como Itália, Grécia ou Espanha. Assim, outras nações deverão receber estas pessoas em seus territórios ou poderão fornecer apoio financeiro aos países sob maior pressão migratória.
De acordo com a regra atual, o país de chegada do migrante é responsável pelo processamento do pedido de asilo correspondente, e será mantida com reformas, geralmente relacionadas à celeridade do processamento dos casos. O Pacto será aplicado aos 27 membros do bloco, embora os detalhes práticos da complexa implementação ainda sejam analisados em cada país.
