Em 8 de maio de 2018, os EUA abandonaram, oficialmente, o Acordo Nuclear, Plano de Ação Conjunto Global (JCpoa), assinado pelo Irã e os cinco países-membros permanentes da ONU, Inglaterra, França, China, Rússia e os EUA, juntamente com a Alemanha. A medida, além de causar desconfiança na opinião pública mundial, nos governos e nas organizações internacionais em relação aos EUA, enfraqueceu as bases da proibição da proliferação nuclear.

Depois da saída unilateral do acordo, assinado pelo governo anterior e ratificado pela Resolução 2.231 da ONU, o Irã retardou a aplicação do direito previsto no item 36 do JCpoa, relativo ao mecanismo de solução de controvérsias. Esperou durante um ano e deixou a janela aberta para a diplomacia.

Nesse sentido, as outras partes do JCpoa comprometeram-se, realizando 11 compromissos distintos, a compensar parte dos prejuízos e dificuldades originados pela reaplicação unilateral das sanções pelos americanos, e preparar o terreno para que o Irã continuasse o compromisso durante a vigência do acordo.

Passou um ano e nada foi realizado pelos três países europeus membros do Plano de Ação Conjunto Global. Consequentemente, Teerã começou a aplicar o seu direito mencionado nos artigos 26 e 36 do acordo a partir de 2019, reduzindo, etapa por etapa, os compromissos.

Portanto, a alegação de países europeus assinantes do JCpoa sobre a ativação do mecanismo de solução de discordância não é aceitável. O Irã usou seu nítido direito, e as dificuldades causadas pelos EUA não foram resolvidas ainda.

Mas a saída ilegal e precipitada de Washington de um acordo internacional que faz parte da Resolução nº 2.231 do Conselho de Segurança da ONU, no qual a República Islâmica do Irã e os EUA foram as principais partes, teve resultado técnico jurídico: os EUA perderiam o direito de ativar o mecanismo de solução de controvérsia.

Tendo em vista a aproximação de uma data importante ao processo de execução do acordo, em outubro de 2020, quando serão retiradas as sanções de armamento militar contra o Irã, foram divulgadas, recentemente, notícias de que o governo Trump pretende apresentar nova resolução para renovar as sanções contra Teerã.

Se esses fatos se concretizarem, temos expectativas de que os países-membros da ONU (permanentes ou temporários) votem claramente contra. Não permitam que os procedimentos ilegais baseados nas imposições, violações e descumprimento de compromissos na mais alta instituição para assegurar a paz e a segurança mundiais se transformem num precedente jurídico. As consequências serão catastróficas e irreparáveis.

Um país que descumpre seus compromissos numa resolução do Conselho de Segurança da ONU e comete violação grave não tem nenhuma autoridade moral, jurídica e social para apresentar resolução a fim de invalidar parte da resolução anterior.

*Segundo conselheiro da Embaixada da República Islâmica do Irã