Projeto de lei reduziria sentenças mínimas obrigatórias, principalmente para crimes relacionados ao tráfico de drogas, e disponibilizaria mais recursos a programas para evitar a reincidência

Notícias ao Minuto Brasil

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (14) que vai apoiar um projeto de lei em análise no Senado americano que faria a mais ambiciosa reforma no sistema de justiça criminal no país nas últimas décadas.

O projeto de lei, que tem apoio de congressistas dos dois partidos, Republicano e Democrata, reduziria sentenças mínimas obrigatórias, principalmente para crimes relacionados ao tráfico de drogas, e disponibilizaria mais recursos para programas para evitar a reincidência.

Os EUA têm a maior população prisional do mundo, com 2,2 milhões de pessoas atrás das grades, e também a mais alta taxa de encarceramento –655 prisioneiros por 100 mil habitantes, quase o dobro da brasileira, de 324 presos por 100 mil habitantes.

Muitas das leis que agora se propõe alterar são dos anos 1980 e 1990, décadas em que o uso de crack e de cocaína cresceu no país.

O principal efeito do endurecimento das penas durante o período foi o aumento do número de presos no país, em especial negros e hispânicos. Em 1980, eram cerca de 41 mil pessoas cumprindo penas por crimes relacionados a drogas no país; em 2015, o número era de quase 470 mil. Os negros são cerca de 12% da população americana, mas representam cerca de um terço dos encarcerados.

Ao anunciar seu apoio à medida, Trump disse que queria mudar a “lei criminal de Bill Clinton”, que tinha um efeito “desproporcional e muito injusto” sobre os negros.

As principais mudanças propostas são a redução de sentenças mínimas obrigatórias para crimes relacionados a drogas; alteração da lei que prevê prisão perpétua obrigatória para quem comete por três vezes crimes sérios; e o fim da aplicação automática de uma regra que torna crime federal portar arma ao cometer outros crimes.

A proposta tem apoio de grupos mais à esquerda e mais à direita no espectro político americano, como os irmãos Charles e David Koch, por exemplo, bilionários conservadores, e a ACLU, identificada com a esquerda. Na semana passada, a Ordem Fraternal da Polícia, a maior organização de policiais do país, disse que também aprova a reforma, um apoio de peso.

Republicanos moderados veem uma oportunidade de reduzir gastos governamentais reduzindo o número de prisioneiros, que custam caro. Já a esquerda vê avanços em termos de justiça social e racial nas mudanças propostas.

A saída do linha-dura Jeff Sessions, que era secretário de Justiça do governo Trump e foi demitido na última quarta (7), também pode ter contribuído para que o presidente passasse a apoiar a iniciativa. Na contramão da reforma agora proposta, Sessions defendia que os procuradores americanos aplicassem as maiores penas possíveis a traficantes de opioides, por exemplo, e se opunha à legalização da maconha em nível federal nos EUA. Já seu substituto, Matthew Whitaker, tem sinalizado que está aberto às mudanças propostas.

A discussão sobre reforma prisional também foi objeto da visita da empresária e apresentadora Kim Kardashian West à Casa Branca, em maio deste ano -ela foi pedir ao presidente, justamente, perdão para uma mulher que cumpre prisão perpétua por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Em outubro, o marido de Kardashian West, o rapper Kanye West, também foi à Casa Branca e almoçou com Trump, reunião em que também discutiram a questão prisional.