O governo israelense rejeita a decisão do TPI e alega não ser parte dele e não consentir sua supremacia, que relatório aponta que investigações não farão distinção entre israelenses e palestinos . Segundo nota oficial divulgada pela embaixada, em Brasília, “apenas Estados soberanos podem delegar jurisdição ao tribunal, e não existe, nem nunca existiu, um Estado Palestino”.
De acordo com o documento, a Corte de Haia foi estabelecida “para enfrentar atrocidades em massa que chocam profundamente a consciência da humanidade; não perseguir Estados democráticos com sistemas jurídicos independentes e eficazes”. “ Com essa decisão, o Tribunal infelizmente sucumbiu à politização, violou seu mandato e se deixou arrastar para um conflito político, tomando decisões equivocadas sobre questões sobre as quais não tem competência e que as próprias partes concordaram que devem ser resolvidas diretamente negociações, diz a nota.
De acordo com o governo israelense, com esta decisão, o Tribunal não só prejudicou gravemente a sua legitimidade, como contribuiu inevitavelmente para a polarização entre as partes, distanciando-as ainda mais do próprio diálogo que é tão necessário para resolver o conflito entre elas. Isso, em um raro momento de oportunidade para o progresso que foi criado pelos recentes acordos históricos de normalização na região e a renovação da coordenação israelense-palestina.
Israel, segundo o documento, “tomará todas as medidas necessárias para proteger seus cidadãos e soldados desta decisão ilegítima de um Tribunal que hoje provou ser um órgão político, não uma instituição judicial”.
HAIA — O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta sexta-feira que possui jurisdição em casos relacionados aos territórios palestinos ocupados, abrindo caminho para investigações de crimes de guerra envolvendo Israel.
Em comunicado, a corte criada em 2002 para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a Humanidade afirmou que ficou decidido por maioria que a “jurisdição territorial para a situação da Palestina se aplica aos territórios ocupados por Israel desde 1967”, já que a Autoridade Nacional Palestina é signatária do Estatuto de Roma, que determinou a criação do TPI nos anos 1990.
Ao mesmo tempo, o tribunal afirmou que não se tratava de uma decisão sobre o Estado palestino, mas sim uma medida que segue a posição da Assembleia Geral da ONU, que reconhece o direito do povo palestino à autodeterminação. Dessa forma, evitou se atrelar a qualquer debate relacionado a questões práticas de fronteira e soberania. Além disso, declarou que não vai diferenciar israelenses e palestinos nas investigações e eventuais punições.
O tribunal é integrado hoje por 123 Estados, com as notáveis ausências de países como EUA, Rússia e China. Israel, que chegou a assinar o Tratado de Roma mas não o ratificou, afirma que o TPI pode ser usado como um mecanismo político para atacar o país, uma visão presente na resposta do premier Benjamin Netanyahu à decisão desta sexta-feira.
“Hoje, o tribunal provou mais uma vez que é um órgão político e não uma instituição judicial”, declarou, em comunicado. Ele ainda acusou o órgão de negar às democracias “o direito de autodefesa contra o terrorismo”.
