O Tribunal Supremo de Porto Rico decidiu nesta quarta-feira (7) que a posse, na semana passada, do novo governador, Pedro Pierluisi, foi inconstitucional. Esse é um novo capítulo da crise política neste território dos Estados Unidos no Caribe.
“A posse no cargo de governador foi inconstitucional”, diz a decisão da Corte. Por fim, Pierluisi “não pode continuar no cargo de governador a partir do momento em que esta Opinião e Sentença seja efetiva”, acrescenta.
A ministra da Justiça, Wanda Vázquez, próxima na linha de sucessão, assumirá o comando quando entrar em vigor a sentença às 17 horas (18 horas em Brasília).
Vázquez tinha tornado público seu desinteresse e ser governadora, mas confirmou pouco depois de divulgada a sentença que acatará a lei.
“Porto Rico precisa de certeza e estabilidade. Nossas ações estarão dirigidas a este fim e sempre virá em primeiro lugar”, escreveu em um comunicado.
Pierluisi havia assumido o governo na sexta-feira passada, depois de ter sido nomeado de última hora como secretário de Estado por Ricardo Rosselló, que no mesmo dia estava abandonado o cargo em meio a escândalos de corrupção e uma polêmica provocada por um chat comprometedor.
Mas a nomeação do advogado Pierluisi como secretário de Estado não tinha sido aprovada pelo Senado, que neste momento estava em recesso.
Rosselló saltou esta prerrogativa, amparando-se em uma emenda de 2005 de uma lei de 1952 e Pierluisi assumiu o governo. Ambos pertencem ao Partido Novo Progressista, que defende a anexação de Porto Rico como o 51º estado dos Estados Unidos.
Ao deliberar esta semana, o Senado deixou a decisão sobre o questionado governo de Pierluisi nas mãos do Tribunal Supremo.
Jennifer González, a congressista em Washington que representa Porto Rico, comentou em um comunicado que “o Senado fez o correto ao colocar de lado o debate político e partidário para que o Tribunal Supremo tomasse a decisão seguindo a Constituição”.
Rosselló enfrentou manifestações multitudinárias devido ao vazamento, em 13 de julho, de um chat no Telegram, no qual ele e outros homens de seu entorno compartilharam mensagens consideradas homofóbicas, misóginas e ofensivas às vítimas dos furacões de 2017.
Dias antes, seis funcionários do governo tinham sido acusados de desviar os recursos destinados à recuperação dos furacões Irma e Maria.
Porto Rico já sofria uma grave crise fiscal e havia declarado a bancarrota em maio de 2017, com uma dívida de US$ 70 bilhões.
Com 3,2 milhões de habitantes, Porto Rico é um território americano no Caribe e tem um delegado com voz, mas sem voto na Câmara de Representantes.
