Elkhan Polukhov
No dia 27 de setembro de 2020, o Azerbaijão lançou uma campanha de contraofensiva contra as forças armadas armênias para libertar os territórios ocupados que perdeu para a Armênia em 1991-1994. Há alegações feitas pelo lado armênio afirmando que Baku premeditou a operação. Por mais que a luta tenha se desenvolvido no campo de batalha, ela também avançou para uma guerra de propaganda. Infelizmente, desde os primeiros dias da segunda guerra de Karabakh, tornamo-nos testemunhas da abordagem tendenciosa de alguns “cientistas” e “especialistas” locais. Muitos deles, enquanto escreviam ou comentavam sobre o conflito, enfocavam exclusivamente a geopolítica e a história, mas permaneceram em silêncio sobre o elemento mais importante – ou seja, o direito internacional – pois não se encaixava em sua narrativa pré-definida.
Em 1993, o Conselho de Segurança da ONU, por meio de quatro resoluções vinculativas, reafirmou a soberania do Azerbaijão sobre Nagorno-Karabakh e das sete regiões vizinhas sob ocupação armênia e exigiu a retirada incondicional das forças de ocupação armênias e, o que é importante, naquela época o Brasil, como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, fez parte da preparação e adaptação desses documentos. Em março de 2008 a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou outro documento – Resolução 62/243, intitulado “A Situação nos Territórios Ocupados do Azerbaijão”. Em 2015, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também destacou que a Armênia controla através da ocupação os territórios soberanos do Azerbaijão.
Desde 1992, o Azerbaijão e a Armênia têm trabalhado em uma solução diplomática sob os auspícios do Grupo OSCE de Minsk, co-presidido pela França, Rússia e Estados Unidos. Em 2007, esse esforço produziu os chamados Princípios de Madri, que foram atualizados em 2009 e aceitos tanto pela Armênia quanto pelo Azerbaijão como uma base para implementar a devolução dos territórios ocupados. Desde então, a Armênia sob vários pretextos adiou esta implementação e optou por manter o status quo da ocupação. Em março de 2020, a nova liderança da Armênia, sob o Primeiro-Ministro Nikol Pashinyan denunciou explicitamente os Princípios de Madrid. Isso foi precedido pela declaração aberta de Pashinyan em agosto de 2019 que “Nagorno-Karabakh é a Armênia”, reconfirmando assim o objetivo estratégico de unificação, ou seja, expansão territorial. Isso, por sua vez, foi precedido pelo anúncio de março de 2019 de uma nova doutrina militar pelo Ministro da defesa da Armênia, David Tonoyan, que havia clamado por uma “nova guerra por um novo território”.
Com um beco sem saída no processo de negociação e o aumento da postura militar, o Azerbaijão não teve escolha a não ser recorrer ao uso da força, a que tem direito nos termos do art. 51 da Carta da ONU. Isso raramente é mencionado em relatórios tendenciosos sobre a situação do conflito.
Destacamos que hoje o Azerbaijão libera suas próprias terras soberanas e esta guerra não visa nenhum estado ou nação. Moradores armênios de Karabakh são cidadãos do Azerbaijão e seus direitos serão sempre protegidos pela Constituição e pela legislação do país. Queremos a paz, mas não na troca de ocupação de nossas terras!
Elkhan Polukhov é embaixador do Azerbaijão no Brasil
