Comex do Brasil
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, reuniu-se nesta terça-feira (27), com o ministro da Administração Aduaneira da China, Ni Yuefeng. O encontro aconteceu na Superintendência da 8ª Região Fiscal.
Dentre os temas tratados estiveram a implementação do Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira Brasil-China,a cooperação no âmbito de mecanismos multilaterais como a Organização Mundial das Aduanas (OMA) e o Brics e o reconhecimento mútuo dos respectivos programas de Operador Econômico Autorizado (OEA).
O Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado no Rio de Janeiro em junho de 2012 e aprovado pelo Senado em maio deste ano, foi internalizado no Brasil no final de outubro com a publicação do Decreto n º 9.542/2018.
O acordo é fundamental para o desenvolvimento de plataforma de intercâmbio de informações entre os países, além de facilitar a troca de experiências entre as partes envolvidas, fortalecendo a cooperação no combate ao contrabando e na capacitação dos agentes aduaneiros, entre outros campos de interesse mútuo. Outro ponto que fica facilitado é o reconhecimento mútuo dos respectivos programas OEA.
“O OEA é um mecanismo que nos permite oferecer serviços mais apropriados para nossas empresas e é uma das prioridades do nosso trabalho atualmente”, afirmou Ni Yuefeng, que propôs a criação de um grupo de trabalho específico sobre OEA, proposta prontamente aceita pela Receita Federal.
De acordo com ele, neste ano, houve uma reforma organizacional na administração aduaneira chinesa. “A diretriz que o nosso governo nos deu é para facilitar todos os trâmites alfandegários e encurtar os seus prazos”, disse. Segundo Ni Yuefeng, até o final de outubro, já foi alcançada a meta de redução do tempo total dos trâmites alfandegários para um terço. “É de nosso entender que melhorar o ambiente de negócios para os empresários é um esforço incansável da nossa parte e acredito que o Brasil apresenta várias características e experiências muito boas nessa área”, enfatizou.
“À semelhança da China, nós temos, no âmbito Receita Federal, uma agenda muito forte na busca da melhoria do ambiente de negócios e da redução dos prazos aduaneiros, dando agilidade ao comércio exterior”, disse o secretário Rachid. Na área aduaneira, ele destacou as iniciativas do Portal Único de Comércio Exterior e o Programa Brasileiro de OEA. “Acredito que, com esse acordo que foi internalizado, nós podemos estabelecer protocolos, por meio de memorandos de entendimento, para troca de informações eletrônicas e fazer um plano de trabalho para o OEA”, completou o secretário.
O subsecretário de Administração Aduaneira (Suana), auditor-fiscal Marcus Vinicius Vidal Pontes, enfatizou a necessidade de cooperação na repressão ao contrabando. “O combate ao contrabando também é um grande desafio da Aduana brasileira e esse acordo de cooperação nos permitiria estabelecer protocolos de troca de informações que serviriam de auxílio tanto à Aduana da China quanto à Aduana do Brasil”, disse.
Já o assessor substituto da Assessoria de Relações Internacionais (Asain), auditor-fiscal Renato Wilson Chaves Lima Junior, falou sobre os próximos passos no compartilhamento dos dados entre as administrações. “Agora que nós temos o nosso instrumento legal em vigor, vamos entrar em contato com a área de intercâmbio de informações da Aduana chinesa para iniciarmos os trabalhos de definição de possibilidades de intercâmbio de informações, inclusive eletrônicas”, disse.
Pela Receita Federal, participaram ainda da reunião os auditores-fiscais Marcelo Barreto de Araújo, superintendente substituto da 8ª RF, Marcos Fernando Prado de Siqueira, superintendente adjunto da área aduaneira, Edison Jorge Takeshi Kaneko, chefe de Gabinete, e Sandra Ivete Rau Vitali, chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana).
Integraram a delegação chinesa a diretora-geral do Departamento de Gestão de Riscos, Meng Yang; o diretor-geral do Escritório de Segurança Alimentar na Importação e Exportação, Bi Kexin; o diretor-geral do Departamento de Cooperação Internacional, Zhang Baofeng; a diretora da Divisão para Assuntos Americanos e Africanos do Departamento de Cooperação Internacional, Fan Leilei; o diretor do Escritório Geral, Wang Li; o cônsul da China em São Paulo, Li Chang; a ministra conselheira da Seção Comercial da Embaixada da China no Brasil, Xia Xiaoling; e o terceiro secretário da Seção Comercial da Embaixada da China no Brasil, Li You.
