Edital da licitação do ICMBio para concessão dos serviços aos visitantes do principal atrativo da Chapada dos Veadeiros foi publicado no Diário Oficial da União
Ministério do Turismo
Já está disponível no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o edital com os detalhes dos serviços que serão concedidos para a empresa que vencer a licitação lançada na última sexta-feira (19). A abertura dos envelopes está prevista para o dia 20 de novembro. A concessão inclui a operação de serviços de controle de acesso ao parque, recepção de visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno. Caberá a empresa contratada a realização de investimentos estimados em R$ R$ 2.258.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil reais) para a melhoria da infraestrutura.
“A concessão dos serviços é um passo fundamental para alcançarmos o objetivo de transformar nossas unidades de conservação em atrativos turísticos que contribuam para a preservação da natureza e para geração de emprego e renda nas regiões onde estão localizadas”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Ele lembra que o Brasil é o primeiro do mundo em atrativos naturais, segundo ranking de competitividade no turismo do Fórum Econômico Mundial, mas que o volume de visitantes nos parques nacionais, cerca de 10,7 milhões em 2017, ainda está aquém do imenso potencial do país.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João D’Aliança, no estado de Goiás. As principais atividades para os turistas são: caminhada em trilhas, travessia, banho em rios, poços e cachoeiras, contemplação da paisagem, observação de flora e fauna, acampamento, canionismo e escalada. O parque é Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera do Cerrado, ambos concedidos pela UNESCO, em virtude de sua importância para a conservação da biodiversidade do Cerrado. Além de abrigar excepcionais bens naturais, como rios, cachoeiras, cânions e mirantes, a Chapada dos Veadeiros abriga manifestações culturais diversificadas e com importância histórica, tendo sido uma região de garimpo de ouro e cristal.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é o segundo parque a ter os serviços de apoio aos visitantes concedidos após a aprovação da nova Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. O primeiro processo de concessão de serviços foi o do Parque Nacional do Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia. A empresa Hope Recursos Humanos S/A foi a vencedora da licitação. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento dos serviços concedidos via licitação.
Até o final do ano serão lançados os editais para contratação de serviços de apoio à visitação em outras quatro unidades de conservação. São elas os Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem há dois anos modelando com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.
As novas concessões deverão impulsionar o turismo, a exemplo de outros quatro parques com serviços já concedidos. Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos e Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR), além de serem os mais visitados, contam com alto índice de aprovação quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. O objetivo das concessões é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação aos turistas.
Turismo e Natureza – O ICMBio recebeu, em 2017, mais de 10,7 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016 que foram recebidas 8,2 milhões. Um estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso aos parques. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas. O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Esse ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido no ICMBio produziu R$ 7 em benefícios econômicos para o Brasil.
