As mudanças podem simplificar o processo de residência para brasileiros em território português.
Diante deste novo cenário divulgado nesta terça-feira, 07, os brasileiros terão a possibilidade de solicitar a autorização de residência diretamente, eliminando etapas anteriores mais burocráticas. A mesma facilidade será concedida a cidadãos do Timor-Leste, outro membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Por outro lado, para nacionais de países como Angola e Moçambique, ainda será necessário obter visto de entrada antes de formalizar o pedido de residência. As mudanças prometem maior inclusão e modernização no sistema migratório de Portugal, alinhando o país às expectativas de acolhimento e eficiência administrativa.
De acordo com especialistas, o sucesso da iniciativa depende de uma rápida operacionalização pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). Após a aprovação no Parlamento, o texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancionar ou submeter a lei ao Tribunal Constitucional.As possíveis mudanças podem acontecer em um cenário em que a situação de brasileiros em Portugal se agrava. Os preços altíssimos de moradia inviabilizam a permanência dos imigrantes com o mínimo de conforto, fazendo com que muitos durmam nas ruas.
Mais de 600 brasileiros que vivem em Portugal já pediram ajuda à Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU, para retornar ao Brasil. Dessa forma, desde 2016, a entidade já recebeu mais de 4,2 mil solicitações desse tipo.No total, a OIM conseguiu auxiliar na repatriação de mais de 1,7 mil cidadãos que passaram pelos critérios adotados para o benefício. Após a entrada do pedido de repatriação, o órgão da ONU faz um aconselhamento individualizado e permite que os autores desistam ou mudem de ideia no meio do caminho. Os brasileiros representam a maioria na lista de espera de imigrantes de vários países que passam pela mesma situação e pedem ajuda financeira para pagar a passagem aérea de volta aos seus países.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil estima que 360 mil brasileiros vivam em Portugal, segundo dados divulgados em meados de agosto de 2023. São, pelo menos, três fatores que se destacam entre os motivos para os pedidos de ajuda: desemprego e dificuldade no acesso ao mercado de trabalho, na regularização e situação econômica.
Esse contexto tem relação com a inflação, câmbio desfavorável e crise imobiliária. Esses fatores são mencionados indiretamente como influenciadores da decisão de retorno. Portugal é um dos destinos preferidos de brasileiros, porém, em 2023, uma medida da União Europeia contra o país chamou a atenção e envolveu milhares de imigrantes brasileiros na Terrinha.Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação. A autorização permite que o turista estude, trabalhe e alugue imóveis no país. A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco. A circulação permitida para turistas no continente europeu é de 90 dias. Além disso, a entidade europeia afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen.
O que é o Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes O tratado foi firmado em 1985. A circulação de pessoas se tornou livre nos países que assinaram o acordo. Dez anos depois, em 1995, Portugal passou a participar do combinado.O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não existe nenhuma ilegalidade na decisão portuguesa de emitir o visto aos países da CPLP.”Não deixar e ser uma ironia do destino que durante tantos anos isso não foi problema e, de repente, se descobre uma ilegalidade que não existia no passado”, afirmou.
Fonte: Redação Flipar
