O Senado do Alabama, nos Estados Unidos, aprovou nesta terça-feira (14) uma lei que proíbe o aborto em praticamente todos os casos, inclusive estupro. A única exceção seria para situações em que a mãe tem risco de morrer durante a gravidez.

Para entrar em vigor, o texto precisa da assinatura da governadora do estado, Kay Ivey. Ela é do Partido Republicano, o mesmo do presidente Donald Trump – que tem posições contrárias ao aborto.

Apesar de Ivey não ter se posicionado publicamente sobre a lei aprovada nesta terça, há a expectativa de que ela aprove. Segundo a agência Reuters, a governadora também é contrária ao aborto. Caso aprovada, o texto entra em vigor seis meses depois da sanção.

Pela lei, a mulher que aborta não seria penalmente responsabilizada. No entanto, o médico ou a pessoa responsável por fazer o procedimento poderá ser condenada de 10 a 99 anos de prisão.

Além do Senado, a Câmara dos Representantes do Alabama já havia aprovado a lei. Diferentemente do Brasil, os estados norte-americanos têm duas casas – e não só uma, como as assembleias legislativas estaduais brasileiras.

Pressão sobre Suprema Corte

Ativistas e grupos favoráveis à flexibilização do direito ao aborto devem entrar com representação na Suprema Corte para barrar a lei. Eles argumentam que o tribunal deve considerá-la inconstitucional com base na jurisprudência do caso Roe v. Wade.

O caso, julgado em 1973, abriu precedente para a descriminalização do aborto nos Estados Unidos até que o feto esteja suficientemente desenvolvido para viver do lado de fora do útero.

Após a eleição de Trump, em 2016, políticos e ativistas religiosos e conservadores pressionam a Suprema Corte para reverter a decisão. Eles acreditam que, com a nomeação dos juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh pelo presidente – que fez campanha contra o aborto – mude o quadro.

Lei do batimento cardíaco

A proposta aprovada no Alabama é ainda mais dura do que os textos aprovados em quatro estados, a chamada “lei do batimento cardíaco”. Nesses casos, os parlamentares aprovaram a proibição do aborto até a detecção da atividade cardíaca, o que normalmente ocorre já na sexta semana de gestação.

A lei é considerada uma das mais restritivas ao aborto nos Estados Unidos porque, muitas vezes, a mulher sequer sabe que está grávida na sexta semana.

O último estado a aprovar essa proposta foi a Geórgia. Além dela, os estados de Mississippi, Kentucky e Ohio aprovaram leis semelhantes. Congressistas do Tennessee, Missouri, Carolina do Sul, Flórida, Texas, Louisiana e Virgínia Ocidental também debatem essa legislação.