Documento prioriza o fortalecimento da agricultura familiar, o combate à fome e a facilitação do comércio agrícola nos países do bloco.

Promovendo uma Agricultura Inclusiva e Sustentável por meio da Cooperação, Inovação e Comércio Equitativo entre os BRICS. Esse foi o tema da Reunião Ministerial realizada nesta quinta-feira, 17/4, em Brasília. O encontro reuniu ministros e líderes de Agricultura dos 11 países membros, que aprovaram e assinaram uma Declaração Conjunta reforçando o compromisso com o desenvolvimento agrícola sustentável, a segurança alimentar e o enfrentamento das desigualdades no campo. A assinatura da declaração simboliza o compromisso do agrupamento com a adoção de medidas concretas e cooperativas. É um ato político que reforça a união e a responsabilidade compartilhada para alcançar metas comuns em um âmbito global.

Os países do BRICS representam 54,5% da população mundial, concentram um terço das terras agrícolas e mais de um terço dos recursos de água doce do planeta, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Juntos, são responsáveis por 75% da produção agrícola global e abrigam cerca de metade das 550 milhões de propriedades familiares existentes no mundo — muitas delas conduzidas por pequenos produtores.

“Esses dados não revelam apenas a força produtiva e econômica dos países do BRICS, como também o papel decisivo que exercem na agricultura e na segurança alimentar mundial. Reuniões como esta são um espaço privilegiado para diálogo, cooperação e construção de soluções conjuntas”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro.

“Todos nós queremos alcançar o Brasil em termos de produção de alimentos. A agricultura é um aspecto fundamental, e discutir esse tema no BRICS é extremamente valioso. Vindo de um continente tão marginalizado e pobre, como a África do Sul, onde a agricultura não é tão desenvolvida, é de grande importância para nós participarmos desse processo.

Com foco em segurança alimentar, sustentabilidade e facilitação do comércio agrícola internacional, o documento aprovado representa um marco para a agricultura global e traz diretrizes claras para o período de 2025 a 2028.

Para o embaixador da África do Sul, Vusi Mavimbela, o BRICS representa uma oportunidade estratégica de troca de experiências e fortalecimento da cooperação entre os países-membros, especialmente em áreas fundamentais como a agricultura.

“Todos nós queremos alcançar o Brasil em termos de produção de alimentos. A agricultura é um aspecto fundamental, e discutir esse tema no BRICS é extremamente valioso. Vindo de um continente tão marginalizado e pobre, como a África do Sul, onde a agricultura não é tão desenvolvida, é de grande importância para nós participarmos desse processo.”

Segurança Alimentar: Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

O primeiro compromisso está relacionado à segurança alimentar e nutricional, com ênfase em garantir o acesso equitativo à comida de qualidade para todas as populações, especialmente em tempos de crises globais. Foi reconhecida a importância da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza para promover a cooperação internacional.

Os representantes dos países reconheceram o papel essencial da agricultura como pilar para erradicar a fome e reduzir desigualdades sociais e regionais e, considerando que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) são membros fundadores da Aliança Global, a Declaração incentiva o NDB e o FIDA a engajarem-se com os membros dispostos a implementar os instrumentos de política e programas relacionados ao tema.

Entre as ações acordadas, estão, ainda, o fortalecimento dos estoques reguladores de alimentos, o investimento em infraestrutura de armazenamento e o estímulo à adoção de instrumentos de política pública como o apoio a preços mínimos e o monitoramento dos custos de produção — voltados à estabilização do acesso a alimentos essenciais. A medida busca enfrentar a volatilidade dos preços, apontada como um dos principais desafios à segurança alimentar global.

A Declaração traz também o compromisso de que, em situações excepcionais que afetem algum país do BRICS — como falta de alimentos ou aumentos bruscos nos preços—, a cooperação entre os membros possa ajudar em respostas emergenciais, com base na solidariedade entre os países.

Respeitando a estratégia agrícola de cada país, o BRICS incentiva que os estoques de alimentos sejam formados, sempre que possível, por meio da compra de produtos da agricultura familiar de pequena escala. Essa medida pode impulsionar a revitalização e o desenvolvimento das áreas rurais, gerar renda para comunidades de baixa renda e, ao mesmo tempo, valorizar e preservar a produção e o consumo de alimentos locais e nativos.

Agricultura Familiar

Quanto aos pequenos agricultores, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Fernanda Machiaveli, destacou a importância de fortalecer políticas voltadas à agricultura familiar e reafirmou o papel do bloco na construção de um futuro mais sustentável e mais justo para os pequenos produtores.

Ela ressaltou que, embora o mundo esteja vivendo um momento de grande desenvolvimento tecnológico, é essencial que a inovação alcance a agricultura de pequena escala. “A tecnologia deve servir para facilitar o trabalho no campo, gerar renda e garantir a produção de alimentos saudáveis e diversos”, pontuou.

Entre os pontos estratégicos destacados pela secretária que estão presentes na Declaração Conjunta está a promoção de parcerias entre os países do Sul Global com foco na produção de máquinas e equipamentos adaptados à agricultura familiar. A meta, segundo ela, é gerar dignidade, atrair os jovens para o campo e acelerar a transição justa.

“A agricultura familiar não foi a responsável pelo aumento da temperatura no mundo, porque não é ela a responsável pela emissão dos gases de efeito estufa. Entretanto, é esse o setor que está sofrendo mais com as mudanças climáticas, porque a agricultura familiar depende do clima. Por isso, esses produtores precisam ser incluídos no processo de transição, primeiro para que eles possam fazer a adaptação e segundo porque são eles que vão fazer a mitigação sequestrando o carbono por meio de práticas cada vez mais sustentáveis”, apontou Fernanda Machiaveli, e defendeu que “a agricultura familiar consegue reunir a agroecologia, o manejo dos recursos naturais de forma sustentável e a conservação pelas populações tradicionais da nossa biodiversidade.”

A embaixadora do Egito, Mai Khalil, lembrou que o documento também trata sobre a promoção da participação das mulheres no setor agrícola, uma vez que as que vivem em áreas rurais são mais vulneráveis à insegurança alimentar e à desnutrição do que os homens. Empoderar as mulheres e reduzir a disparidade de gênero na agricultura e nos sistemas alimentares são fundamentais para erradicar a fome, a desnutrição e a pobreza, além de alcançar a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030.

“Os países do BRICS se preocupam com as mulheres e grupos vulneráveis. Essa preocupação foi levada em consideração ao elaborar a Declaração Conjunta, na qual abordamos a criação de programas de apoio às necessidades das mulheres no setor rural, com foco especial em crédito, conhecimento, tecnologia, capacitação e na área financeira”, ressaltou a embaixadora.

Sustentabilidade e Inovação

Outra defesa importante da Declaração Conjunta é que os países do BRICS têm potencial para exercer um papel estratégico no aumento sustentável e inclusivo da produtividade agrícola global, ao alinhar suas capacidades industriais às necessidades dos pequenos produtores, tanto dentro do bloco quanto em outras nações do Sul Global. Para avançar nesse caminho, o documento recomenda a adoção de estratégias de investimento que incentivem parcerias entre empresas e universidades dos países membros, promovendo a produção local de máquinas agrícolas e o intercâmbio voluntário de tecnologias inovadoras, adaptadas às realidades regionais.

A Declaração propõe a criação de um mecanismo de financiamento estruturado, com possível envolvimento de organizações internacionais para apoiar projetos voltados à conservação do solo e à restauração de áreas degradadas, como manguezais, margens de rios, planícies aluviais e áreas úmidas. Entre as ações prioritárias estão a correção da acidez do solo, o controle da salinização e o investimento em pesquisa, infraestrutura e assistência técnica para agricultores e proprietários rurais. Para garantir a adoção dessas práticas, o documento traz o lançamento da Parceria BRICS para a Restauração de Terras, em alinhamento com o marco da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas – UNCCD (sigla em Inglês).

Comércio Agrícola com Menos Barreiras

O terceiro e último eixo trata da facilitação do comércio agrícola internacional, com a meta de reduzir barreiras desnecessárias, promover a transparência e facilitar o intercâmbio de produtos agropecuários entre os países membros, além do uso de certificação digital que deverá reduzir a burocracia, mitigar riscos de fraude, diminuir a possibilidade de falsificação e melhorar a rastreabilidade.

Outro compromisso é a criação de um possível mecanismo de facilitação de financiamento para importação de alimentos no âmbito do BRICS como uma ferramenta de alívio financeiro emergencial voltada a países de baixa e média renda afetados pelo aumento nos custos de alimentos e insumos essenciais, como fertilizantes e energia.

“O resultado do trabalho realizado nesses dois meses de um ciclo de diálogos intensos reflete na Declaração assinada hoje. Se trata de um compromisso político com os nossos parceiros do BRICS e com o mundo, e, principalmente, a expressão do desejo de avançarmos juntos naquilo que consideramos prioritários: assegurar o acesso das nossas populações a alimentos nutritivos e seguros”, concluiu o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Agricultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz.

Plano de Ação 2025–2028

O evento também marcou o encerramento do Plano de Ação 2021–2024 para Cooperação Agrícola entre os países BRICS e deu início ao novo Plano de Ação 2025–2028, que deverá refletir uma abordagem mais ambiciosa, alinhada aos princípios que buscam equilibrar as necessidades alimentares e agrícolas com a natureza.

Esse novo plano vai operacionalizar os compromissos políticos da Declaração, estabelecendo metas, prazos e iniciativas concretas a serem submetidos para aprovação na Cúpula dos Brics, nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

Fonte: oestadoonline.com.br