Dezoito nações integrantes da comunidade de países do Atlântico firmaram compromisso de manter a região atlântica pacífica, próspera, aberta e cooperativa, preservando o oceano como um recurso sustentável para as gerações vindouras. “Exploraremos oportunidades para promover objetivos partilhados de desenvolvimento sustentável, económico, ambiental, científico e de governação marítima em todo o Atlântico, de acordo com o direito internacional, em particular conforme estabelecido nas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (UNCLOS)”, afirma o texto, divulgado pelo gabinete do porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nota à Imprensa. Veja o texto completo a seguir:

Nós, Angola, Argentina, Brasil, Canadá, Costa Rica, Costa do Marfim, Espanha, Gana, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Irlanda, Mauritânia, Holanda, Noruega, Portugal, Reino Unido, Senegal e Estados Unidos, como países costeiros que fazem fronteira com o Oceano Atlântico e membros da comunidade de países do Atlântico, partilhamos o compromisso com uma região atlântica pacífica, próspera, aberta e cooperativa, preservando o oceano como um recurso saudável, sustentável e resiliente para as gerações vindouras.

Todos nós dependemos do Atlântico para a nossa subsistência. O Oceano Atlântico abriga importantes rotas comerciais, recursos naturais significativos e biodiversidade essencial. Desafios como pirataria; crime organizado transnacional; pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN); alterações climáticas; poluição; e a degradação ambiental representam uma ameaça aos nossos meios de subsistência. O Oceano Atlântico também oferece um potencial económico inexplorado, desde recursos naturais até novas tecnologias. Nenhum país sozinho pode resolver os desafios transfronteiriços na região atlântica ou abordar plenamente as oportunidades diante de nós.

A fim de reunir os países do Atlântico para alcançarmos os nossos objetivos partilhados, exploraremos oportunidades, conforme apropriado, para parceria num conjunto de desafios comuns na região do Oceano Atlântico e para explorar o desenvolvimento de um diálogo mais amplo sobre o fortalecimento da cooperação na região.

Exploraremos oportunidades para promover objetivos partilhados de desenvolvimento sustentável, económico, ambiental, científico e de governação marítima em todo o Atlântico, de acordo com o direito internacional, em particular conforme estabelecido nas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (UNCLOS), e reafirmamos o importante papel da UNCLOS na definição do quadro jurídico que rege todas as atividades no oceano e nos mares. O nosso objetivo é melhorar a cooperação regional, desenvolver uma abordagem compartilhada para as questões do Oceano Atlântico e construir capacidade partilhada para resolver os desafios que enfrentamos no Atlântico.

Exploraremos oportunidades de trabalhar juntos para avançar os nossos objetivos compartilhados na região em vários tópicos. Trabalharemos para desenvolver a economia oceânica sustentável e um modelo económico inclusivo para garantir que o oceano continue a sustentar os nossos meios de subsistência, desde alimentos para populações em crescimento até à condução do comércio global, agora e para as gerações futuras. Reconhecemos que não há desenvolvimento sustentável sem um compromisso sério de promover o desenvolvimento e aliviar a pobreza nos países em desenvolvimento. Reconhecemos a importância da transferência de tecnologia em termos voluntários e mutuamente acordados como meio de impulsionar o desenvolvimento, criar empregos e renda, apoiar os meios de subsistência e preencher a lacuna tecnológica entre as nações.

Buscaremos oportunidades para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e da degradação ambiental, colaborando em soluções inovadoras e baseadas na ciência para avançar os nossos objetivos compartilhados, incluindo evitar, minimizar e abordar perdas e danos; construção de resiliência climática; conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros; e mitigar a poluição marinha.

Exploraremos caminhos para melhorar a governação marítima, desde permitir a cooperação para resposta humanitária e operações de busca e salvamento até deter a pirataria, abordar a pesca INN e combater o tráfico de narcóticos. Também estamos comprometidos em ver o Atlântico Sul como uma zona de paz e cooperação que contribui significativamente para o fortalecimento da paz internacional.

Várias organizações no Atlântico já fizeram progressos importantes nos nossos objetivos comuns. Construiremos o espírito de cooperação atlântica de reforço mútuo promovido por estas organizações e apoiaremos o seu trabalho na medida do possível. Procuramos estabelecer parcerias com organizações como, entre outras, o Atlantic Center nos Açores como uma plataforma central para análise de políticas inovadoras e pan-atlânticas, diálogo político e capacitação; a Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul como um órgão de coordenação chave para os países do Atlântico Sul; a Arquitetura de Yaoundé e os Amigos do Golfo da Guiné do G7++ como órgão central na aplicação da lei marítima regional africana; e a All-Atlantic Ocean Research and Innovation Alliance como um local para promover a cooperação científica. Também procuramos estabelecer parcerias com outras organizações apropriadas, incluindo organismos regionais de pesca e organizações que trabalham na economia oceânica sustentável e nas questões climáticas e ambientais relacionadas com o Atlântico.

Continuaremos a identificar áreas adicionais de cooperação com base no diálogo com os países costeiros do Atlântico e as organizações existentes focadas no Atlântico. Exploraremos oportunidades para reunir os países do Atlântico, partilhando princípios de existência pacífica e garantindo que as nossas ações no Oceano Atlântico, especialmente em alto mar, respeitem o direito internacional e o direito internacional do mar, em particular conforme estabelecido nas disposições da UNCLOS de 1982. Procuramos fortalecer o nosso diálogo e cooperação mútuos sobre esta série de desafios partilhados na região. Convidamos outros países costeiros do Atlântico a juntarem-se a nós.

Departamento de Estado dos Estados Unidos
Gabinete do Porta-Voz
20 de setembro de 2022