O Sistema ONU no Brasil, juntamente a missões diplomáticas e representantes de governos, academia e da sociedade civil, reuniram-se na quarta-feira (15) em Brasília (DF) para lembrar o Dia Internacional contra a LGBTIfobia, ou IDAHOT na sigla em inglês, cujo lema deste ano é “Justiça e Proteção para Todas”.
No evento, a campanha da ONU Livres & Iguais e parceiros lançaram o novo vídeo global sobre os direitos humanos das pessoas LGBTI, bem como o Manual de Replicação do Projeto Trans-Formação, iniciativa de formação de lideranças trans que já ocorreu duas vezes no Distrito Federal e agora acontece em Salvador (BA).
O IDAHOT foi organizado pela primeira vez em 2004 e é atualmente comemorado em mais de 100 países. A data marca a retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 2019, também celebra a retirada das identidades trans da lista de doenças e transtornos mentais da CID, um avanço para a justiça e a proteção dessa população.
Apesar dos avanços, as pessoas LGBTI ainda são frequentemente alvo de violências e crimes de ódio no mundo. No Brasil, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve em 2018 um aumento de 127% nas denúncias de homicídios de pessoas LGBTI.
Segundo dados de organizações da sociedade civil, uma pessoa é assassinada a cada 27 horas no Brasil por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero, colocando o Brasil no topo do ranking de países que registram mais agressões contra pessoas LGBTI.
O coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic, lembrou que a comunidade LGBTI conquistou uma série de direitos importantes no Brasil nos últimos anos, como o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo gênero e, mais recentemente, a retificação do nome civil de pessoas trans sem a necessidade de qualquer intervenção cirúrgica e laudo médico.
Ele ressaltou, contudo, que em várias situações ainda falta muito para tornarmos efetivo o direito de não ser discriminado ou discriminada
simplesmente por amar alguém do mesmo gênero, por se reconhecer do gênero oposto ao que lhe foi atribuído ao nascer ou por suas características sexuais.
A campanha da ONU Livres & Iguais no Brasil lançou um vídeo global, no âmbito do IDAHOT 2019, com o objetivo de renovar o compromisso das Nações Unidas pela igualdade e dignidade de todos os seres humanos, independentemente da sua orientação sexual, expressão/identidade de gênero ou características sexuais.
No vídeo, ativistas LGBTI são retratados e retratadas como defensores e defensoras dos direitos humanos e do progresso contra a discriminação e o preconceito. O material foi disseminado com apoio das Campeãs da Igualdade da Livres & Iguais no Brasil.
Confira o vídeo na íntegra aqui.
Também foi lançado na quarta-feira o Manual de Replicação do Trans-Formação, um projeto-piloto desenvolvido pela ONU Brasil que visa a formação política o fortalecimento de pessoas trans, bem como de suas redes, promovendo articulação com instituições e espaços de
poder.
Duas edições-piloto já foram realizadas no Distrito Federal com o apoio de organizações da sociedade civil, da academia, do governo e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na tentativa de registrar as experiências das duas primeiras edições do Trans-Formação, bem como guiar os processos de replicação do projeto em outras localidades — como a atual edição em Salvador e Região Metropolitana —, a ONU Brasil elaborou um Manual de Replicação do Trans-Formação.
UNFPA: direitos humanos são inerentes a todas as pessoas
Em comunicado para a data, a diretora-executiva do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Natalia Kanem, disse que os direitos humanos são inerentes a todas as pessoas, sem distinção, que têm o direito a uma vida livre de violência, perseguição, discriminação e estigma.
“A violência generalizada, discriminação e exclusão enfrentadas pelas pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer e intersex (LGBTQI) e suas famílias em todo o mundo, constituem graves violações dos direitos humanos e impedem os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e sua promessa de não deixar ninguém para trás”, disse.
“Em várias partes do mundo, as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo permanecem criminalizadas, expondo milhões de indivíduos ao risco de prisão e até de morte. A violência homofóbica e transfóbica ocorre em todos os contextos e cenários. Pessoas trans lutam para obter reconhecimento legal de sua identidade de gênero e enfrentam diariamente a discriminação e o estigma, seja no trabalho, na escola ou na tentativa de garantir serviços básicos de saúde, de moradia e outras necessidades”, salientou.
O UNFPA, a agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas, atende as necessidades específicas das pessoas LGBTQI. Em todo o mundo, apoia a saúde, a educação sexual e iniciativas de defesa que ajudam as comunidades marginalizadas e potencializam os jovens, incluindo os jovens LGBTQI, que muitas vezes são deixados para trás.
OIT: garantir justiça e proteção para as pessoas trabalhadoras LGBTI
O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, disse que “se quisermos um futuro do trabalho centrado no ser humano, que não deixe ninguém para trás, devemos incluir as pessoas trabalhadoras LGBTI”.
“Há 50 anos, eclodiram manifestações nas ruas de Nova Iorque, em protesto contra a discriminação e a violência que naquele momento era enfrentada pela comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Conhecidos como as manifestações de Stonewall, esses eventos são lembrados agora como um dos momentos históricos mais importantes na luta pelos direitos LGBTI”, disse.
“Desde então, temos observado progressos significativos, com aproximadamente 80 países que aprovaram leis que proíbem a discriminação fundamentada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características sexuais. No entanto, o ritmo de avanço é muito lento e, em alguns casos, está retrocedendo. A realidade é que 50 anos depois das manifestações de Stonewall, muitas pessoas LGBTI continuam enfrentando níveis elevados de discriminação, violência, assédio, perseguição e estigma, inclusive no local de trabalho.”
Ryder lembrou que, apesar de algumas leis e políticas progressistas, as pessoas trabalhadoras LGBTI com frequência se encontram sem proteção jurídica devido a seus custos proibitivos, procedimentos intermináveis, ou à falta de confiança no sistema. De fato, a essas pessoas é negada justiça e proteção.
“Se realmente quisermos um futuro do trabalho centrado no ser humano, que não deixe ninguém para trás, devemos incluir as pessoas trabalhadoras LGBTI. Adicionalmente, devemos garantir que as políticas e as leis não criminalizem as pessoas trabalhadoras LGBTI por causa de quem amam ou quem são.”
