O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira (7) durante audiência na Comissão de Educação no Senado que não haverá corte no orçamento das universidades e instituições de ensino federais, mas sim um contingenciamento.

O ministro afirmou que o recurso poderá voltar a ser liberado se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar no segundo semestre.

“Não houve corte, não há corte. Vou repetir: não há corte, há contingenciamento. Se a economia tiver um crescimento – e nem é ‘recuperar’ porque estamos em um marasmo a perder de vista – mas se tivermos crescimento econômico com a aprovação da nova Previdência, é só o que falta.”

Propostas e debate no Senado

Weintraub foi ao Senado para apresentar as diretrizes e programas prioritários da pasta. De acordo com o ministro, o foco da sua gestão será a educação básica, uma gestão técnica baseada em entrega de resultados e reconhecimento por mérito, entre outros pontos. (Veja abaixo lista com as prioridades)

Weintraub falou por uma hora e, em seguida, respondeu ao questionamento dos senadores. Entre outros pontos, o ministro disse que:

O Fies “é uma tragédia” por causa do alto número de devedores;

A autonomia universitária não significa “soberania”;

Índices ruins de leitura devem ser combatidos com nova alfabetização;

Se o ensino médio ensinasse ofício, taxa de evasão seria menor.

Contingenciamento

O ministro disse que o governo fez a opção pelo contingenciamento para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e disse apostar na retomada da economia.

“A gente já voltou a consumir bens duráveis. Está faltando o último gatilho que é investimento em infraestrutura, investimento em máquinas e equipamentos. Isso vai retomar a economia. Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação, se descontingencia. Não há corte. E isso não foi imposto, a gente tem que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal” – Abraham Weintraub

O anúncio sobre o bloqueio do orçamento das universidades foi feito há uma semana. Em um comunicado, o MEC divulgou que “UFBA, UFF e UnB tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas”. Na ocasião, o ministério não apresentou motivos para bloquear as verbas especificamente dessas universidades, mas em uma entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo”, o ministro associou a redução das verbas a “balbúrdia” praticada em universidades.

“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse na ocasião, sem esclarecer quais rankings.

A rede federal inclui mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil.

Após críticas, o MEC alterou a medida e disse que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos.

Críticas ao Fies

O ministro afirmou que o crescimento do Brasil no ensino superior se deve à participação da rede privada, e fez críticas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa que classificou como uma “política desbalanceada”.

“MEC hoje é principalmente ensino superior, a maior parte dos nossos recursos vai para o ensino superior. Mas tem o financiamento. Essa é outra tragédia que aconteceu. Para financiar essa expansão, se criou o financiamento educacional. (…) A gente tem 500 mil jovens brasileiros inadimplentes. É uma tragédia” – Abraham Weintraub

Autonomia universitária

O ministro foi questionado sobre o respeito à autonomia universitária, considerando as críticas que havia feito à “balbúrdia”.

“Sou 100% a favor da autonomia universitária, mas autonomia não é soberania universitária. Universidade não é um estado soberano. Não pode ter consumo de droga dentro dos campi porque a lei não permite. Por que a polícia não pode entrar dentro do campus? É um país autônomo? Tem uma violência acontecendo lá dentro? O que pode fazer? Nada? Temos que bater palma? Isso está errado, sou contra”, disse o ministro.

Alfabetização baseada em evidências

Abraham Weintraub defende que um dos principais problemas na educação brasileira é que alunos chegam ao 3º ano do ensino fundamental sem “conhecimentos mínimos de leitura ou de matemática”.

“Eu acho que qualquer país que tenha tido sucesso em mudar a educação focou aí, até chegar no 3° ano.”

Ensino médio

O ministro defendeu que é preciso “quebrar” o “preconceito” de que pessoas que desempenham atividades técnicas sejam inferiores aos diplomados no ensino superior. Para ele, a “taxa de insucesso do ensino médio” não será alterada se não houver mudanças na “estrutura” da etapa.

“Se a gente tivesse talvez uma abordagem mais pragmática para o ensino médio, ensinando ofício para as nossas crianças e para os nossos jovens, talvez a taxa de evasão, a perda dos alunos fosse menor.”

Metas do MEC

Entre as metas apresentadas pelo ministro, estão:

Foco na educação básica, aprimorando o fundo de manutenção de desenvolvimento da educação básica e da valorização dos professores da educação (Fundeb)

MEC como indutor da política de educação nacional

Gestão técnica orientada à entrega de resultados

Construção de um sistema educacional nacional orientado pelo mérito e para o mérito

Fixação de incentivos para a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais em gestão da educação

Disciplina, ordem, respeito a todos no espaço da educação público e privados

Respeito à liberdade e diversidade de pensamento

Investimento em capital humano para aumentar a competitividade da economia brasileira

O ministro abriu a audiência falando sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), dando um panorama sobre o ensino no Brasil.

Depois, citou os pontos do Plano Nacional de Alfabetização. O ministro disse que não vai priorizar um ou outro método de ensino. “Não se trata de falar de um método ou outro. É qualquer método empregado que esteja avaliado em evidências científicas. Tem que ter número comprovando isso”, disse.

“A gente não quer impor nada a ninguém, a gente quer abrir o debate, quer conversar. Dizer assim: alguma coisa está errada. Por isso a nossa educação é muito pior do que a dos nossos vizinhos na América Latina.”