O Ministério do Turismo autorizou o repasse de R$ 34,1 milhões para o pagamento de 351 obras de infraestrutura turística realizadas em 324 municípios brasileiros. A liberação dos recursos, já disponibilizados à Caixa Econômica Federal – gestora dos contratos de repasse do MTur – beneficia os 26 estados do país. O pagamento contempla obras realizadas por meio de emendas parlamentares individuais.
Os projetos envolvidos incluem ações como a construção de centros de convenções, pavimentação asfáltica, drenagem e a reforma de mercados públicos, entre outros. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, fala da importância do apoio de deputados e senadores para a estruturação do turismo no Brasil. “Esses recursos são essenciais à melhoria das condições dos nossos atrativos, além da implantação de novos empreendimentos, que aumentam a competitividade do turismo e favorecem o desenvolvimento regional. Essas obras também contribuem para a geração de emprego e renda no setor, um dos focos de trabalho do governo”, observa.
Os estados que concentram o maior volume de obras contempladas são, na ordem: Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Paraná, Ceará, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas. Os investimentos se destinam, preferencialmente, a municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, que reúne 3.285 municípios com vocação turística. A ferramenta, uma das iniciativas do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), busca aprimorar a aplicação de recursos públicos em localidades que adotam o turismo como estratégia de investimento e retorno econômico.
EMENDAS PARLAMENTARES – As regras de apoio do MTur a projetos carimbados via emenda parlamentar estão definidos pela portaria nº 39/2017. Desde que foi criada, em 2003, a Pasta já destinou recursos da ordem de R$ 10 bilhões para obras de infraestrutura em 4,3 mil municípios de todo o país.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas individuais, respeitado o limite financeiro de R$ 15.420.774,00 e a destinação de pelo menos metade a ações e serviços públicos de saúde.
