O grupo é dedicado a proteger e promover os direitos da comunidade LGBTIQ+
Representantes das embaixadas da Alemanha e do México, países copresidentes da Coalizão pelos Direitos Iguais (ERC), organizaram um evento por ocasião da adesão do Brasil à entidade. O ERC é um grupo de países e ONGs dedicado a proteger e promover os direitos da comunidade LGBTIQ+. O encontro contou com a participação da Representante Especial para Orientação Sexual e Identidade de Gênero do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, embaixadora Alba Rueda; da Secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+ do Brasil, Symmy Larrat; do Secretário para Assuntos Políticos Multilaterais do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey; além do Diretor-Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis.
A “Equal Rights Coalition (ERC)” foi fundada em 2016 na Conferência Global de Direitos Humanos LGBTI em Montevidéu, sob a liderança do Uruguai e da Holanda, e dedica-se à proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e pessoas intersexuais (LGBTI) e a promoção do desenvolvimento inclusivo.
O Brasil aderiu, em 4 de outubro, à “Equal Rights Coalition”, aliança intergovernamental de Estados comprometidos em pôr fim à violência e à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais em todo o mundo. Histórico promotor dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos foros internacionais, o Brasil defende que o princípio da igualdade e o combate a toda e qualquer forma de discriminação passam pelo pleno reconhecimento dos direitos humanos de indivíduos LGBTQIA+.
A “Equal Rights Coalition” é atualmente composta por 43 países: Albânia, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Chipre, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Honduras, Irlanda, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, Malta, México, Montenegro, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Sérvia, Suécia, Suíça, Ucrânia e Uruguai.
Adoção – Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, na terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transgênero. A medida, que entrará em vigor a partir de sua publicação, vale também para pessoas sem companheiros que queiram formar uma família monoparental.
