Como previsto, o regime do ditador Nicolás Maduro venceu as eleições parlamentares realizadas na Venezuela neste domingo (6), em um processo marcado pela ausência de candidatos da oposição e pela alta abstenção dos eleitores.

Segundo o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), com 82,35% dos votos apurados, a coligação governista Grande Polo Patriótico obteve 67,6% dos votos e terá a maioria dos 227 assentos na Assembleia Nacional. A posse dos novos deputados será em 5 de janeiro.

“O povo, enfrentando todas as dificuldades, saiu para eleger a sua Assembleia Nacional”, afirmou Maduro em pronunciamento. “Obtivemos uma tremenda vitória eleitoral. Tudo o que ganhamos até hoje, ganhamos com votos, pois somos democratas.”

A eleição deste domingo teve a presença dos quiosques conhecidos como “pontos vermelhos”. Depois de votarem, famílias pobres puderam comparecer a esses locais para receber caixas de comida extras.

Mesmo assim, poucos se animaram a ir às urnas. O CNE informou que 5,2 milhões de pessoas votaram, o que representa 31% dos eleitores. O país tem população total estimada em 28 milhões de habitantes.Nas últimas eleições parlamentares, em 2015, a participação foi de 71%.

A baixa presença ocorre em meio à pandemia da Covid-19 e a uma desconfiança generalizada sobre a classe política. A votação foi boicotada pela maioria das siglas e lideranças opositoras, incluindo Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por dezenas de países, e seus aliados. Partidos e políticos foram proibidos de concorrer no pleito de domingo.

“A fraude foi consumada. A rejeição majoritária do povo da Venezuela é evidente. A maioria da Venezuela deu as costas a Maduro e sua fraude”, declarou Guaidó, em referência à abstenção, em um vídeo publicado nas redes sociais.

Guaidó convocou um plebiscito, até sábado (12), para prolongar o mandato do atual Parlamento até que seja possível organizar “eleições livres, verificáveis e transparentes”. Será uma consulta simbólica, pois Maduro exerce controle territorial e institucional da Venezuela, com o apoio das Forças Armadas.

Na votação deste domingo, o regime Maduro vetou a presença de parte dos observadores internacionais independentes. Só foi liberada a entrada de nomes simpáticos ao regime, como o dos ex-presidentes Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) e o do ex-premiê espanhol José Luis Rodríguez Zapatero. Também foram enviados representantes da Turquia e do Irã, aliados de Caracas.

A isso, soma-se o fato que a eleição foi convocada por um CNE escolhido pelo regime e sem a chancela do Parlamento, ignorando assim o que determina a Constituição.Nesse cenário, a próxima legislatura terá apenas a presença de partidos opositores menores, que aceitam as regras do regime. Será uma situação similar à de 2005, quando a oposição decidiu não participar da votação e o então presidente Hugo Chávez (1954-2013) pôde adotar medidas para centralizar o poder.

A atual Assembleia Nacional foi eleita em 2015 com maioria opositora, em um pleito considerado justo por observadores internacionais. A maioria opositora na Assembleia, no entanto, foi sufocada por Maduro. Decisões do Legislativo foram barradas no Judiciário, onde há juízes ligados ao regime.

E, em 2017, a ditadura determinou a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte, de maioria governista, que suplantou o papel da Assembleia Nacional. Essa Constituinte será encerrada neste mês, sem que uma nova Carta tenha sido criada.

Em janeiro de 2019, ela escolheu Guaidó como seu líder e, na sequência, ele se autoproclamou presidente interino. A medida teve como base artigos de Constituição que estabelecem que o presidente do Legislativo deve assumir a chefia do Executivo caso o cargo de presidente fique vago. A oposição considera que isso aconteceu porque o pleito que reelegeu Maduro em 2018 foi marcado por fraudes -assim, Guaidó seria o comandante legítimo do país.

A estratégia até recebeu apoio de parte da sociedade venezuelana e da comunidade internacional, mas não foi suficiente para tirar Maduro do cargo. Agora, com a votação deste domingo, Guaidó e o restante da Assembleia terão que deixar oficialmente seus cargos no próximo dia 5.

Em suas redes sociais, o secretário de Estado d os EUA, Mike Pompeo, criticou a votação. “A fraude na Venezuela já foi cometida. Os resultados anunciados pelo regime ilegítimo de Maduro não vão refletir a vontade real do povo venezuelano”.

O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) classificou o pleito de “farsa eleitoral”. O Brasil e outros 50 países não reconhecem a legitimidade do regime Maduro, e, desde janeiro de 2019, mantêm relações com um governo paralelo liderado por Guaidó.

A Venezuela vive há anos uma crise econômica grave, agravada por sanções dos EUA, que impedem empresas estrangeiras de fazerem negócios com o país. Com a falta de condições de vida, mais de 5 milhões de venezuelanos deixaram o país.