Oda Paula Fernandes
Três de sete membros serão eleitos no mês de junho deste ano.
Foi oficializada hoje, em reunião no Palácio Itamaraty, com a presença dos Embaixadores em Brasília dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a candidatura de Flávia Piovesan, Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos, para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no período de 2018 a 2021.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete peritos. Três dessas vagas serão preenchidas nas eleições que terão lugar na Cidade do México, entre 19 e 21 de junho próximo, por ocasião da 47ª Reunião da Assembleia-Geral da OEA. Criada em 1959, atualmente 34 países compõem a comissão que representa os países da OEA e atua no monitoramento da situação dos direitos humanos nos seus estados-membros.
Flávia Piovesan conversou com a imprensa no Palácio Itamaraty, após reunião com o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, e embaixadores de países-menbros da OEA, que oficializou a candidatura. Ela revelou que o fortalecimento da comissão como “ator fundamental” para o aprimoramento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos na região é a prioridade de sua candidatura.
Venezuela – Questionada sobre a decisão desta semana do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela – que destituiu os deputados de suas funções legislativas – Flávia esclarece que defende a liberdade política como direito é fundamental, apesar de não querer dar sua versão oficial, mencionando que por enquanto ‘é candidata’ e se resguarda de mais detalhes. “Creio que a independência judicial é um componente vital para qualquer Estado de Direito. Há toda uma jurisprudência, inclusive do sistema interamericano, nessa direção, sobretudo no campo da independência do Poder Judiciário. É o poder desarmado no Estado de Direito que tem a última palavra. Não é a bala, não é a faca, mas é a prevalência do Direito”, declarou.
O Brasil disputa as três vagas com a Argentina, o Chile, os Estados Unidos, o México e o Uruguai. Atualmente, o representante brasileiro no órgão é Paulo Vannuchi, que foi ministro de Direitos Humanos no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidente de comitês de combate ao trabalho escravo e à tortura no Brasil.
Flávia Piovesan diz que o fortalecimento da comissão para o aprimoramento do Estado de direito e da democracia e dos Direitos Humanos é prioridade de sua candidatura. “O vértice único dessa candidatura é permitir o fortalecimento da Comissão Interamericana como esse ator fundamental para aprimoramento do Estado de direito, democracia e direitos da região, declarou.
A postulante enumera sete princípios que buscará no órgão durante seu mandato – entre 2018 e 2021 – caso seja eleita: efetividade, eficiência, universalidade, transparência, sustentabilidade, juridicidade e institucionalidade. “Aprofundar a capacidade de diálogo e de cooperação. As decisões internacionais são cumpridas nos Estados, pelos Estados, com maior objetividade, publicidade e transparência”, concluiu.
Doutora em Direito Constitucional, especialista no tema dos direitos humanos, com reconhecido saber nessa matéria, a Dra. Flavia Piovesan é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, procuradora do Estado de São Paulo e perita em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
