Documento foi resultado do 26° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Evento teve participação da embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach.

Manaus sediou, de 08 a 10 de novembro, o 26° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, o encontro de autoridades promoveu discussões focadas na preservação da região amazônica e como a população local deve ser o ator principal nas tomadas de decisões. Do fórum saiu a “Carta de Manaus”, assinada pelos governadores, com comprometimentos de preservação da Amazônia. A embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach acompanhou representantes do governo alemão que, com o Consórcio Amazônia Legal também assinaram acordo para preservação ambiental.

“Eles (os governadores) chegam aqui no estado do Amazonas no momento em que a gente enfrenta uma situação complicada de estiagem extrema, de pessoas no estado do Amazonas que necessitam de ajuda humanitária, tanto de alimento quanto de água, enfrentam dificuldades por conta dos rios na atividade econômica. Há a questão do desmatamento, das queimadas. Então esse é um momento importante para a gente discutir soluções e entender aqueles pontos que são convergentes”, destacou o governador Wilson Lima, anfitrião do evento na capital.

O governador do Pará Helder Barbalho lembrou que o fórum precedeu um momento importante de ida da nossa delegação à COP-28 em Dubai, onde o Consórcio de Governadores estará presente como tem feito nos anos anteriores e chega com os subsídios das Câmaras Setoriais, dos debates que foram feitos por cada secretário dos seus respectivos temas de todos os estados. Barbalho também preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL).

Acordo – Durante o fórum, Helder Barbalho, como representante do Consórcio Amazônia Legal e representante do governo alemão assinaram, no dia 09, um Termo de Cooperação para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O documento, segundo o governador paraense, é uma ferramenta institucional que garante segurança jurídica para a realização de parcerias entre os estados amazônicos e a Alemanha.

“Com este Termo de Cooperação vamos ampliar nossas relações e fortalecer os instrumentos legais que possam permitir que o conhecimento, o apoiamento, o financiamento e a institucionalidade fortaleçam a preservação da Amazônia e o cuidado com os brasileiros que nela vivem”, afirmou Barbalho.

Presente ao fórum, a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach, afirmou: “A proteção da Floresta Amazônica e de todas as regiões de florestas tropicais do mundo é fundamental para a proteção climática global.” Ainda como parte das visitas institucionais a Manaus, a diplomata pôde ver de perto a dura realidade da maior seca da história na região, além das queimadas e a má qualidade do ar que assola toda a Amazônia.

Entre os temas debatidos no Fórum estavam agricultura, meio ambiente, segurança pública e fazenda e conta com representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A Alemanha é um dos principais doadores para o Fundo Amazônia No mês passado, a Embaixada da Alemanha no Brasil anunciou a liberação de 20 milhões de Euros (aproximadamente R$ 115 milhões) do governo alemão ao Fundo responsável pela prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

No final do Fórum, os governadores de estados da Amazônia Legal assinaram a “Carta de Manaus”, com compromissos integrados dos estados para combater desmatamentos e queimadas na região (foto em destaque). O documento será apresentado durante a COP-28, a maior reunião global sobre mudanças do clima e que acontecerá O documento será apresentado durante a COP-28, a maior reunião global sobre mudanças do clima e que acontecerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Recursos federais – Ao participar do 26° Fórum de Governadores da Amazônia Legal e visitar as áreas atingidas pela seca histórica no estado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o Governo Federal destinará R$ 71 milhões para o combate a crimes ambientais no Amazonas. Segundo o ministro, o recurso são para o plano de implantação do Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP), que serão implantados em 21 municípios que representam 92% dos registros de focos de calor no estado.

O projeto conta com recurso de R$ 35 milhões, aprovado pelo Fundo Amazônia, que passa pela análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor se somará aos R$ 23,7 que serão destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A conclusão está prevista para meados de 2024, conforme o governo.