No dia 30 de junho acaba o prazo para o sistema de registo de cidadãos da UE [EU Settlement Scheme] aberto no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), através do qual os europeus podem manter os direitos de viver, trabalhar ou estudar no território britânico.

“A partir de 01 de julho de 2021, não só os cidadãos da UE, mas também os empregadores, agências governamentais, prestadores de cuidados de saúde e outros vão enfrentar um cenário novo e complexo”, avisa a organização the3million, num comunicado.

O futuro sistema apresenta “uma miríade de armadilhas”, avisa, desde uma forma complexa de calcular ausências do país que podem levar ao fim do estatuto, um comprovativo exclusivamente digital e risco de discriminação para encontrar trabalho, habitação e acesso a outros serviços.

“Precisamos parar uma corrida contrarrelógio escusada, pois o prazo está a aproximar-se rapidamente. Queremos que as pessoas obtenham os direitos a que têm direito e sejam capazes de os fazer cumprir”, defendeu uma das fundadoras da the3million, Maike Bohn.

A organização urgiu o Governo a prolongar o prazo e a garantir os mesmos direitos dos cidadãos que só tem um título de residência provisório, o qual precisa ser convertido em residência permanente.

O ministério do Interior britânico recusou até agora estender o prazo, mas mostrou-se disponível para aceitar candidaturas atrasas se forem apresentados “motivos razoáveis”. “Embora o número de candidaturas seja fenomenal, o Governo está empenhado em garantir que todas as pessoas elegíveis possam inscrever-se, incluindo aqueles que são vulneráveis ou precisam de apoio adicional”, afirmou hoje o secretário de Estado da Imigração, Kevin Foster.

O Governo recebeu até agora mais de 5,1 milhões de candidaturas, embora este valor não corresponda diretamente ao número de pessoas, pois o sistema duplica casos atribuídos com o estatuto provisório (‘pre-settled status’) e que pediram o estatuto permanente (‘settled status’), obtido após cinco anos de residência contínua no país.

Aqueles que tenham recebido título provisório precisam voltar a submeter candidatura quando completarem os cinco anos de residência no Reino Unido, pois a transição não é automática.

Até ao final de dezembro, foram aprovadas 331.200 candidaturas de portugueses, das quais 190.520 (58%) receberam o estatuto de residência permanente e 130.720 (39%) de residência provisória, mas 9.960 foram rejeitadas ou invalidadas. 

O processo de candidatura é essencialmente digital, podendo o reconhecimento do passaporte ser feito através de uma aplicação de celular, enquanto os restantes dados são inseridos por computador. Porém, para casos mais complicados o processo pode envolver documentação adicional que tem de ser enviada por correio para um Centro de Resolução com 250 funcionários dedicados.

O Governo britânico disponibilizou cerca de 22 milhões de libras (26 milhões de euros) para financiar 72 organizações na assistência a pessoas que precisem de ajuda na realização do processo e promoveu uma campanha publicitária para promover o sistema.