O governo Joe Biden fez nesta segunda-feira (29) sua pressão pública mais forte sobre o Brasil e cobrou um compromisso claro no combate ao desmatamento ilegal no país. Os EUA pedem que o Brasil zere a prática até 2030, com fiscalização e punições ambientais mais rígidas e resultados apresentados ainda neste ano.
Em conversa com jornalistas, um integrante do Departamento de Estado americano disse que a Casa Branca não vai tolerar a destruição de florestas, que contribui para o aumento do aquecimento global, e exige um plano mais “ambicioso, concreto e real” do governo brasileiro para zerar o desmatamento nesta década para ser apresentado na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, marcada por Biden para abril.
“Queremos ver um compromisso claro para acabar com o desmatamento ilegal”, disse o funcionário do alto escalão americano. “Queremos ver medidas tangíveis para aumentar a fiscalização contra o desmatamento ilegal, um sinal político de que o desmatamento ilegal não será tolerado. Queremos ver uma queda real este ano, sem esperar cinco ou dez anos, ou compromissos em 2050”, completou, em resposta às expectativas que os EUA tinham sobre a apresentação de Jair Bolsonaro na cúpula.
As autoridades americanas ponderam que o Planalto tem soberania para tomar decisões sobre a agenda ambiental, mas dizem que o papel do Brasil é crucial para alcançar as metas de contenção do aquecimento global e condicionam o financiamento a resultados. Se houver avanços, afirma o funcionário do Departamento de Estado, o Brasil poderá receber investimentos de outras nações, inclusive dos EUA.
“Se o Brasil puder reduzir seu desmatamento e demonstrar que este tem sido um mecanismo eficaz para evitar o corte da árvore, então haveria pagamentos da comunidade global, pagamentos sobre resultados, não pagamentos adiantados, mas pagamentos quando virmos essas mudanças.”
Desde a posse de Biden, em 20 de janeiro, autoridades dos governos brasileiro e americano conversam sobre metas ambientais para serem apresentadas -e debatidas- durante a Cúpula de Líderes do Clima.
O Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até 2030 no Acordo de Paris, para o qual os EUA voltaram este ano depois de Donald Trump ter rompido com o tratado. De acordo com números divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), porém, o desmatamento na Amazônia voltou a bater recorde e cresceu 9,5% de 2019 a 2020. No total, a área derrubada na floresta foi de 11 mil quilômetros quadrados, a maior da última década.
“Ao mesmo tempo, gostaríamos de ver alguma pressão em termos de como aqueles que estão desmatando são tratados, há certas penalidades que gostaríamos de ver aplicadas”, disse o integrante do Departamento de Estado. “Não estamos dizendo como o Brasil precisa agir. Essa é, claro, uma decisão soberana, mas nos parece que há medidas que precisam ser tomadas.”
Para os auxiliares do governo Biden, a apresentação de resultados mais rápidos e objetivos, que não apareceram até agora, vão construir uma confiança de outras autoridades e também de investidores que, nos últimos meses, têm tirado dinheiro do Brasil.
“Não dissemos que este é o objetivo para este ano [zerar o desmatamento ilegal]. Mas também acreditamos fortemente que este não é um programa no qual você não faz nada por uma década e, em 2030, faz tudo. Isso não vai funcionar.”
O funcionário do Departamento de Estado disse que os EUA estão cientes de que, para esse mecanismo contra o desmatamento entrar em rota, é preciso mais do que o trabalho somente do governo brasileiro, de quem pediu “esforço explícito”, mas de vários setores da sociedade, e admite que é preciso recursos para pavimentar o caminho para transformações.
“Estamos avaliando como combinar as duas coisas. Pagamentos que podem vir de países, os EUA poderiam contribuir com parte disso, mas outra parte poderia vir tanto do setor público como do privado.”
Bolsonaro é um crítico de ONGs que atuam na preservação da Amazônia, promove a desregulamentação de normas ambientais e é considerado no exterior um líder sem compromisso com a proteção do ambiente. No entanto, já estabeleceu ao menos três conversas de alto escalão sobre mudanças climáticas e proteção da Amazônia com autoridades americanas.
Biden, por sua vez, prometeu eliminar as emissões de carbono do setor elétrico nos EUA até 2035 e já tratou diversas vezes do desmatamento da Amazônia, mas a ordem inicial na Casa Branca é tratar do tema com o Brasil, de início, por meio de diálogo e parcerias, e não com sanções.
Durante um debate eleitoral no ano passado, Biden já havia falado em criar um fundo de US$ 20 bilhões para combater o desmatamento da floresta, e citado consequências ao Brasil caso o governo brasileiro não tomasse atitudes contra a destruição da região. À época, Bolsonaro reagiu e disse que não aceitava suborno.
Depois da posse do democrata, diplomatas e a ala militar do Planalto entraram em campo para tentar baixar a temperatura e abrir canais de diálogo com o governo Biden.Apesar do discurso forte, o funcionário do Departamento de Estado chamou diversas vezes o Brasil de parceiro e disse ainda não está considerando sanções ao país. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo no início de fevereiro, a ordem na Casa Branca é tratar os temas sobre a proteção da Amazônia com diálogo, neste primeiro momento, mas isso não significa que os americanos não considerem sanções posteriores.
“Acho que atualmente não estamos presumindo que as sanções sejam o ponto de partida. O que gostaríamos de ver são algumas atividades bem-sucedidas que pudessem realmente reduzir o desmatamento, reiniciando naturalmente. Isso não significa que nunca consideraríamos sanções. Isso significa que, neste ponto, não é onde estamos começando nossa conversa.”
Há uma movimentação no Congresso americano, porém, de aprovar leis de combate ao desmatamento ilegal que poderão impactar diretamente as exportações do Brasil. A Cúpula dos Líderes do Clima será feita de forma virtual e, segundo o Departamento de Estado, até agora não há previsão de uma reunião somente entre Biden e Bolsonaro.
