Quem chegou na Lua primeiro seria o dono dela? No caso de alguma pane, quem será responsabilizado pelos satélites na órbita do planeta Terra? Quais são as normas para o turismo espacial?
Estas são algumas das questões que o Direito Espacial discute e responde desde a assinatura do Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, em 10 de outubro de 1967.
“O direito espacial regula todas as atividades espaciais, a questão dos satélites, a questão do turismo espacial, as atividades privadas. Hoje também é muito discutida a questão da apropriação. É um conceito que está no Tratado Espacial dizendo que nenhum país pode se declarar dono de qualquer coisa relacionada ao espaço exterior. Por exemplo, os Estados Unidos pisaram primeiro na Lua, mas não são o dono dela”, explica o procurador federal e especialista em Direito Aeronáutico e Espacial Ian Grosner.
Por outro lado, a questão da mineração espacial – que pode explorar recursos minerais em asteroides, por exemplo – o entendimento pode ser diferente. Segundo Grosner, ”a questão da mineração espacial, em que você não está se apropriando, é diferente e há sim possibilidade de explorar determinados minerais presentes no espaço ou em asteroides e daquilo dali poder usar para fazer um combustível”.
A assinatura do Tratado Espacial, que completa 53 anos, é uma das referências para a criação da Semana Mundial do Espaço, que é celebrada pela Organização das Nações Unidas de 4 a 10 de outubro, desde 1999.A outra referência é o 4 de outubro de 1957, quando foi lançado ao espaço, pela então União Soviética, o satélite Sputnik 1.
O objetivo das Nações Unidas ao destacar o período de 4 a 10 de outubro é celebrar as contribuições e avanços para a humanidade da conquista espacial, como, por exemplo, o desenvolvimento dos processos de comunicação – com a internet e o GPS até, mais recentemente, na gestão de ações para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Aqui no Brasil, a semana será marcada por discussões na área do Direito Espacial, com um seminário inédito organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.No evento, devem ser discutidos os conceitos básicos, os principais tratados e a perspectiva do Brasil para a futura Lei Geral do Espaço, destaca Grosner. O encontro será em Brasília, nesta segunda-feira (5) e terça-feira (6), e poderá ser acompanhado pelo canal do youtube da OAB.
