Dirigida pela médica veterinária Ana Lúcia de Paula Viana, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal é composto por um verdadeiro time responsável pela qualidade de todo alimento de origem animal consumido no Brasil.
Ela foi considerada pela Forbes uma das 100 Mulheres Poderosa do Agro. Lidera uma equipe de 1.300 profissionais. Vem sendo inspiração para as profissionais do campo. Ana Lúcia de Paula Viana, é a atual diretora do DIPOA e tem como um dos seus objetivos mostrar a importância do trabalho executado com cada profissional da cadeia que certifica a qualidade dos alimentos de origem animal que vai à mesa do brasileiro ou é exportado. A diretora quer tornar conhecido “os bastidores” do trabalho do departamento em todo território brasileiro.
Em entrevista à Agência Embassy de Comunicação, a diretora Ana Lúcia de Paula Viana fala sobre a responsabilidade que assumiu à frente do DIPOA, órgão do Ministério de Agricultura e Abastecimento (MAPA), e o grande esforço para que sejam resguardadas as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas dos alimentos de origem animal produzidos no Brasil. Leia a íntegra da entrevista.
Qual a principal função do DIPOA?
O departamento tem como função cuidar da segurança, iniquidade dos produtos de origem animal. Além disso a gente cuida de todo o regramento para importação, exportação dos produtos de origem animal e também destinados à alimentação animal. Então hoje, o DIPOA, tem como tarefa a inspeção propriamente dita, dentro dos frigoríficos ditos que abatem suínos, aves, bovinos, caprinos e também tudo que se refere à alimentação dos animais. Então a gente inspeciona leite, ovo, mel, pescado, faz acordos internacionais para exportação de produtos animal e para alimentação animal e também para importação destes produtos para o Brasil.
Dentro do próprio Brasil país existe esta necessidade?
Existe! O DIPOA é responsável por gerenciar estas regras. Então a gente é responsável por controlar toda nossa produção, o cumprimento das regras, como deve ser feito. Todos os estabelecimentos registrados no SIF, Serviço de Inspeção Federal, inspecionados por um médico veterinário, sabe se aquele produto foi obtido de maneira higiênica, se está atendendo a todos os requisitos de microbiologia, todos os parâmetros que a gente tem legal de segurança de produto. Então, para circular no Brasil, todo produto precisa ser inspecionado e para exportação também.
Hoje nós temos três instâncias de inspeção; o federal, que pode circular em todo o Brasil e ser exportado; o estadual, inspecionado pelo Estado; podendo circulando dentro da fronteira do estado. Temos ainda a inspeção municipal que circula nas fronteiras dos municípios. Tem também o Sismi-Povo, ele pode circular nas fronteiras do país, porém não podem ser exportados ou consórcios de municípios. Os municípios se unem, criam um serviço de inspeção; eles inspecionam determinados produtos de um grupo de municípios. Então aquele produto aderido ao SISPI pode circular em todo o Brasil.
Hoje uma lei, a 14.2015, todos os produtos submetidos à inspeção federal, estadual e municipal, ou distrital no caso daqui do DF, desde que ele esteja aderido ao sistema SISMIPOA, ele pode circulara as fronteiras do Brasil, mas esse produto ainda não pode ser exportado por conta de garantias que só o Serviço de Inspeção Federal é responsável por dar. Então hoje, o Brasil exporta para mais de 150 países, produtos de origem animal, e também produtos da alimentação animal; ração para Pet, para animais de produção, boi, suíno, ave…
Qual a importância desse trabalho para a credibilidade do Brasil?
O selo do SIF significa que o produto tem toda a garantia, foi inspecionado, cumpriu todas as regras sanitárias, de controle de perigos, que garante que ele está apto para o consumo humano., não vai causar nenhum tipo de doença. O maior número de doenças vem do consumo de alimentos. Então o consumidor comendo sum produto inspecionado, com aquele selo, ele tem a garantia que ele passou por todas as regras de segurança, higiene, fitossanitário para a produção. Então a maioria das grandes empresas, elas são registradas no SIF, para que elas possam ter a produção garantia pelo MAPA e de possam exportar para outros países. A gente recebe visitas; a gente recebe auditorias de outros países para fazer uma avaliação do nosso sistema de produção, atende a requisitos deles. A gente, assim, tem uma grande preocupação de atender as regras do Brasil, antes de a gente atender as regras dos outros países.
O que está exposto aqui para consumo de origem animal, para consumo no supermercado, para comercialização, tem a garantia que está atendendo todas as regras do Brasil, antes até de a gente querer exportar. Quando um país vem aqui verificar nosso sistema, ele vê o consumidor brasileiro tem exposto um produto de qualidade, seguro para consumo, então ele acredita no nosso sistema de inspeção para comprar produtos para seus países. A gente inspecionando, trabalhando, tendo regra de segurança, a gente tem muita tranquilidade de que aquele produto que está sendo exposto à venda, ele está bom para o consumo da nossa população.
Em relação ao crescimento dos produtos Halal, o departamento está se inteirando a essa nova modalidade de produtos?
Quanto ao abate religioso, a gente tem uma regra nacional. Boas práticas em relação ao bem estar animal. Então o abate humanitário tem uma regra nacional que reúne todas as regras de criação desses animais e também em relação ao transporte e ao abate, o que precisa ser humanitário.
O abate religioso, ele entra no nosso decreto, que podem ser atendidas as regras ou nem todas serem aplicadas, desde que estes animais sejam abatidos de acordo com preceitos religiosos para isso, têm-se certificadoras de terceira parte, que são contratadas por esses frigoríficos, para fazer esta avaliação dentro dos seus frigoríficos. O MAPA não faz essa certificação. Isso é uma empresa terceirizada, que vai lá fazer esta verificação, e que fornece funcionários, na maioria das vezes, que faz o acompanhamento do abate religioso.
E a certificação voluntária dentro do Brasil, ela está funcionam do bem? As pessoas têm buscado estar dentro do padrão sem ser em cobradas, nem haver uma fiscalização?
Tem sim, bastante, cada vez mais. A sociedade brasileira e do mundo têm cobrado as questões de sustentabilidade, do uso racional dos recursos naturais, do uso de água, economia, a origem dos animais, a questão racional de antibióticos, de defensivos agrícolas; atender os preceitos de bem estar animal. Então cada vez mais estas empresas estão buscando estas certificações adicionais para permitir o diferencial deste produto, da produção dela, atendendo ao nosso consumidor aqui do Brasil, mas também aos consumidores que são mais exigentes nos outros países.
O contato com as embaixadas, o aumento das exportações de grãos com a guerra na Ucrânia. O Brasil está conseguindo atender aos novos mercados que estão surgindo?
Sim, com certeza, o Brasil tem alcançado novos mercados a cada ano e esta guerra, ela abriu sim espaço para o Brasil acessar com novos produtos alguns mercados importantes e ampliar, inclusive a exportação de grãos, de carne para outros países. A Ucrânia não deixou de exportar, mas teve que voltar sua energia para a guerra. Mas o Brasil abriu sim um pouco desse espaço que foi deixado tanto pela Rússia quanto pela Ucrânia.
O Departamento tem parceria com outros órgãos internacionais que fazem esses mesmos tipos de trabalho?
Sim, a gente tem muita relação dentro do fórum dos códigos alimentares, da ONC. Tem também muita relação com a Organização Mundial de Saúde Animal, OMSA, onde o Brasil é um formador de opinião. A gente participa dos fóruns de discussão dos novos códigos de saúde alimentar, com grandes produtores de proteína também do mundo; Estados Unidos, União Europeia que é também um grande comprador.; Austrália, China… Participamos muito de conversas, fóruns bilaterais, multilaterais, de conversas de negociações com estes outros países.
Algo muito importante é que estas conversas técnicas, estes laços técnicos com autoridades sanitárias de outros países, elas geram normativas e se consegue, em conjunto, encontrar solução para os problemas que vão surgindo. Quando a gente enfrenta algum desafio, fazemos contato com autoridades sanitárias de outros países, discutimos, mandamos técnicos para lá, participam de operação técnica. Recebemos técnicos de outros países também para cooperar, tudo visando a segurança do alimento.
O Brasil é um grande produtor de alimento no mundo. Com o crescimento de renda em alguns países, como é o caso da Índia; um grande mercado que a gente tem para acessar para ampliar a nossa produção, nossa exportação para estes países. No mês de julho, eu participei de um fórum de discussão na Índia sobre reguladores de alimentos, discutindo estratégias com os indianos, tinham os estados Unidos participando, o Reino Unido. A gente discutiu estratégia no que o mundo tem que estar unido, frente a demanda crescente por alimento que a gente tem.
Exister um trabalho conjunto com os embaixadores? Eles são realmente os parceiros, o elo do departamento com outros departamentos, com a visita de missões. Eles sempre acompanham essa agenda?
As embaixadas são como o ponto de contato nosso aqui com autoridades sanitárias de outros países, mas muitas vezes a gente faz contato direto ou via nossa secretaria de comércio e relações internacionais. Eles que fazem mais esse contato via embaixada, esse contato diplomático. A gente faz mais o contato técnico. Os Estados Unidos têm aqui repr3esentantes do ministério de agricultura de lá. Quando eles precisam tirar uma dúvida, contacta para fazer esse intercâmbio de documentos de uma maneira mais ágil. Mas, o contato direto é com os embaixadores ou pela secretaria de comércio e relações internacionais.
E em relação às mulheres na agricultura, teve recentemente a Marcha das Margaridas. Como está o crescimento da importância da mulher nesta área. Você, por exemplo, foi considerada uma das 100 mulheres que mais lutaram nessa área, principalmente por ser negra, a primeira a assumir o departamento. Essa luta vem alcançando o objetivo de vocês?
Cada vez mais nós temos conquistado mais espaço dentro do agro. O Agro, no entanto ainda é um ambiente masculino, mas a cada momento, a cada ano, a gente tem mais mulheres dentro do Ministério da Agricultura, sendo uma formadora de opinião, alcançando espaço de liderança dentro das grandes empresas, do serviço público. Ocupam postos de liderança, locais antes ocupados por homens porque a gente tem conseguido mostrar a nossa competência, a nossa capacidade de ter, de criar estratégia, ter uma visão do mercado, oportunidade de poder estar liderando. Hoje eu lidero uma equipe de mais de 1300 pessoas. Desde a fundação do SIF, há 108 anos, realmente é muita responsabilidade ter esse papel, de ter essa oportunidade, de estar ainda neste posto.
O Brasil é ainda um grande produtor de proteína animal no mundo, muito competitivo para produção de alimentação para animal. Então, realmente, eu sei que eu tenho um papel importante até para outras mulheres, de inspirar outras mulheres, é possível galgar neste posto de liderança. Eu também me espelho em outras mulheres que têm essa capacidade, que são geradoras de renda da família.
A mulher antigamente, quando ficava viúva, ficava sem chão porque era o marido quem fazia tudo. Ela ficava cuidando da casa e dos filhos. Ela agora está vendo a necessidade de acompanhar, de dar continuidade ao trabalho dele. Quantas mulheres são chefes de família hoje, precisaram sair para buscar o seu espaço para sustentar suas famílias, seus filhos. Hoje a sociedade mudou muito, não necessariamente o homem é o chefe da família. Eu tenho muitos exemplos na minha família, no meu meio e eu vejo que cada vez mais lutando, buscando por seus espaços, são líderes, postos que antes eram só para os homens
Você tem alguma meta específica durante seu mandato?
O meu foco principal é seguir fazendo um trabalho, agregando todo mundo, abrir novos mercados para o Brasil, ampliar os mercados que já estão abertos, ter uma consolidação da exportação e ter uma ampliação dos produtos que a gente exporta, ajudar também no crescimento das agroindústrias, os produtores familiares por meio de capacitação técnica, simplificação de processos de registro de produtos, consigam acessar o Serviço de Inspeção Federal para que eles possam agregar valores de produtos, ampliar sua comercialização no Brasil, até alcançar a exportação .
Acho super importante ter a prospecção de como nosso serviço de inspeção funciona , do trabalho que faz atrás dos bastidores. Nem todo produtor ou consumidor sabe que tem um servidor público, um médico veterinário, cuidando da segurança do produto que chega a nossa mesa; a manteiga, o leite que as crianças, os idosos consomem; o queijo. Tudo ali passou por uma inspeção e tem toda uma cadeia envolvida na segurança do produto exposto à venda. A produção brasileira, somente 30 por cento é exportado, então o produto que a gente consome aqui tem qualidade e é seguro; não é uma coisa só para fora. A gente se preocupa muito com o que a gente consome aqui também. Assim, queremos fazer a divulgação e promover a valorização do trabalho feito por um verdadeiro time para ser um alimento sadio; desde o produtor da cadeia primária, que levanta ceda, prepara toda a criação, cuidado dos animais. Tem também os servidores que tem frigorifico que trabalha dia e noite, a equipe de laboratório que faz as análises, o pessoal que está certificando o produto que vai para exportação, para circular dentro do país. Então é uma cadeia muito complexa para ter toda essa garantia do fornecimento do alimento no Brasil.