Mensagem do Primeiro-Ministro do Paquistão Shehbaz Sharif

O dia 5 de janeiro é anualmente comemorado como o ‘Dia do Direito à Autodeterminação’ para o povo de Jammu e Caxemira. Neste dia de 1949, a Comissão das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão (UNCIP) adotou a resolução histórica que garante um plebiscito livre e justo em Jammu e Caxemira, para permitir ao povo da Caxemira concretizar o seu direito inalienável à autodeterminação.

O direito à autodeterminação é um princípio fundamental da Carta das Nações Unidas, bem como do direito internacional. Todos os anos, a Assembleia Geral da ONU adota uma resolução que defende o direito legal das pessoas de decidirem o seu próprio destino. Expressa apoio inequívoco à realização do direito à autodeterminação dos povos sob ocupação estrangeira. Lamentavelmente, o povo de Caxemira não consegue exercer este direito inalienável há mais de sete décadas.

É tempo de a comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, cumprir as suas promessas e tomar medidas significativas, permitindo ao povo de Jammu e Caxemira exercer o seu direito inalienável à autodeterminação. A comunidade internacional deve também apelar à cessação imediata das violações dos direitos humanos, à libertação dos presos políticos e à restauração dos direitos e liberdades fundamentais do povo da Caxemira.

Hoje, a Índia continua a tomar várias medidas para consolidar a sua ocupação de Jammu e Caxemira Ilegalmente Ocupados na Índia (IIOJK), minando a natureza disputada internacionalmente reconhecida deste território. Através de uma série de ações ilegais e unilaterais tomadas desde 5 de agosto de 2019, a Índia está a tentar alterar a estrutura demográfica e política do território disputado, com o objetivo de transformar o povo maioritário da Caxemira numa comunidade minoritária desempoderada, no seu próprio país.

A Índia também está a submeter o povo de Caxemira a amplas e sistemáticas violações dos direitos humanos, ao mesmo tempo que esmaga a luta legítima do povo de Caxemira pela autodeterminação e pela liberdade. O Paquistão reafirma a sua forte determinação em continuar a estender o seu total apoio moral, político e diplomático ao povo da Caxemira na sua justa luta pela realização do seu direito à autodeterminação, tal como consagrado na Carta e nas resoluções relevantes da ONU, bem como nas direito internacional.

 Fonte: Embaixada do Paquistão no Brasil.