A delegação do Parlamento Europeu responsável pelas relações com o Mercosul encerrou sua última reunião da atual legislatura, nesta quinta-feira (11), sem esconder sua “frustração” pelo ambicioso pacto entre os blocos não ter sido alcançado.

 “Devemos expressar nossa frustração porque nesta legislatura não foi possível concluir a negociação do acordo da União Europeia com o Mercosul”, disse o eurodeputado espanhol Jordi Cañas, presidente da comissão.

Em sua visão, “a principal responsabilidade de não ter concluído este acordo nos prazos correspondentes cabe à União Europeia e ao conjunto de suas instituições”.

Um novo Parlamento Europeu será constituído após as eleições de 6 a 9 de junho nos países do bloco, e Cañas expressou sua expectativa de que “na próxima legislatura a responsabilidade voltará a alguns atores decisivos”.

As instituições da UE disseram que “não souberam se colocar à altura do desafio que significa ratificar um acordo da magnitude” deste projeto. Na sessão desta quinta-feira, a comissão apresentou um relatório de 11 páginas sobre a visita de uma missão parlamentar à Argentina, de 18 a 21 de dezembro do ano passado.

O acordo entre a UE e o Mercosul parecia estar muito perto de ser alcançado até o final de 2023, mas a partir de 2024 o ímpeto se diluiu drasticamente, em meio a uma onda de protestos de agricultores europeus que lançaram incertezas sobre o pacto.

Aborto – O Parlamento Europeu aprovou a resolução para incluir aborto nos direitos fundamentais consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (EU). O voto não é vinculativo e ainda tem de passar no Conselho Europeu para ser incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções. A decisão histórica foi apoiada sobretudo pelos partidos ao centro e da esquerda.

Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que “todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal”.

A resolução surge cerca de um mês depois de França ter sido o primeiro país a consagrar na constituição o direito ao aborto, no passado dia 4 de março. Após a votação em plenário, a eurodeputada francesa da extrema-esquerda Manon Aubry classificou como “reacionários” aqueles que votaram contra a medida.

“O direito ao aborto não é uma questão de ponto de vista. É um direito humano. Não, o direito ao aborto não é uma questão controversa. É uma liberdade fundamental. Não, o direito ao aborto não mata. Pelo contrário, salva vidas. E enquanto o atacarem no Parlamento Europeu, as mulheres podem contar conosco, estaremos convosco o tempo todo”, atirou Manon Aubry.

A votação não deixa de ser meramente simbólica, uma vez que a resolução não é vinculativa. Para ser incluída na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a recomendação tem de ser aprovada por unanimidade no Conselho Europeu, mas não deverá passar.

O acesso ao aborto continua a ser muito restrito em vários países do bloco comunitário que provavelmente fariam uso do veto para evitar declará-lo um direito.