O consumo de cannabis recreativa é legal em nove estados norte-americanos e o uso medicinal é permitido em 29

Notícias ao Minuto Brasil

O índice de criminalidade no estado norte-americano do Colorado cresceu 5% em 2016 em comparação com 2013, enquanto a tendência nacional registrou queda no mesmo período. O percentual de crimes violentos subiu 12,5% no mesmo período regionalmente, mas o aumento nacional foi inferior a 5%.

Os números são parte da estatística do Departamento de Investigação do Colorado e do FBI, a Polícia Federal norte-americana. Os dados que apontam o aumento da violência coincidem com a legalização da venda de maconha recreativa no Colorado, a partir de 2014. No estado, adultos com mais de 21 anos podem comprar produtos feitos com maconha em lojas especializadas.

Para consumir maconha recreativa, é obrigatória a apresentação de um documento válido e não é permitido o consumo em áreas públicas. A lei estadual limita a compra em 8 gramas de maconha concentrada ou 800 miligramas de produtos à base da planta, como chocolates e gomas de mascar.

Há divergência, no entanto, se existe uma relação entre o aumento da violência e a legalização da maconha. Em entrevista à rede CNN em abril, o governador do Colorado John Hickenlooper afirmou que outros fatores, além da maconha, podem explicar o aumento da criminalidade. Ele acredita que o crescimento econômico pode ser uma das razões.

A indústria do setor se tornou um negócio milionário no estado. O comércio rendeu um recorde de US$ 1,51 bilhão em venda da maconha medicinal e recreativa no ano passado, segundo dados do Departamento de Receita do Colorado. O negócio resultou na arrecadação de US$ 247 milhões em impostos.

“Quando você tem esse tipo de crescimento (econômico), você atrai todos os tipos de pessoas e algumas delas são indesejáveis. Elas vêm atraídos pelo [comércio] da maconha? Ou eles vêm porque há um monte de dinheiro na comunidade e este é um ótimo lugar para tentar roubar alguém?”, questionou o governador. Para Hickenlooper, são necessários mais estudos e estatísticas para esclarecer a questão. “Mais dados são a única maneira de descobrir isso”, argumentou.

A posição do governador não é unânime. O procurador distrital de Denver, Mitch Morrissey, enviou em outubro passado uma carta com um relato sombrio sobre o tema aos eleitores da Califórnia, que discutiam a legalização. Ele contou que, só na capital do Colorado, o número de crimes cresceu cerca de 44% desde que o uso recreativo da maconha foi liberado.

E relatou que, durante este período, os policiais estiveram mais ocupados com crimes relacionados à maconha do que em qualquer outro momento da história da cidade. Morrissey ponderou, no entanto, que não se pode correlacionar o aumento do crime exclusivamente à liberação e observou que existem diversos outros fatores relacionados.

Defensores da legalização discordam que a mudança na legislação tenha contribuído para o aumento da criminalidade. A organização defensora da venda da erva, o Projeto de Política da Maconha (MPP na sigla em inglês), menciona em artigo publicado em sua página na internet que “não há evidências sobre o uso de maconha contribuindo para o aumento do crime”.

E complementa que “as taxas de homicídios, assaltos e furtos foram aproximadamente as mesmas em 2015 e em 2009, ano em que centenas de empresas de maconha medicinal começaram a abrir” no Colorado.

O consumo de maconha recreativa é legal em nove estados norte-americanos e o uso medicinal é permitido em 29. Apesar das leis estaduais que autorizam o uso da maconha, as leis federais ainda consideram o porte e o consumo ilegais.

O governo Barack Obama permitia que as regras estaduais fossem mantidas sem interferência federal. Mas a administração de Donald Trump adotou uma linha mais dura. Em janeiro, o procurador-geral Jeff Sessions revogou os memorandos que estabeleceram a política de não interferência. Na prática, a mudança permitiu que promotores federais do país priorizem recursos para reprimir a posse, distribuição e cultivo da maconha mesmo em estados onde o consumo é legal.

O Canadá acabou de legalizar o uso recreativo da maconha, que valerá em todo o país a partir de outubro. O Uruguai fez o mesmo em 2013. Holanda – país pioneiro –, Portugal, Espanha e Jamaica já descriminalizaram o consumo da droga. O uso terapêutico e medicinal já é permitido no México, na Colômbia, no Chile, na Argentina e em Israel.

No Brasil, ainda não há legislação sobre uso medicinal – a importação do canabidiol é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso a caso. Desde 2006, não há mais pena de prisão para usuários, mas o porte e a venda de drogas continuam ilegais e até hoje não se definiu, como mostra esta reportagem, a quantidade de substância que diferencia posse para uso pessoal de tráfico.