A superintendente-chefe interino do Departamento de Crimes Comerciais de Hong Kong, Cheng Lai Ki (E), fala à mídia em Hong Kong em 30 de dezembro de 2020, após a libertação dos dois membros mais jovens do chamado “Hong Kong 12”. – (crédito: Peter PARKS / AFP)

Doze ativistas pró-democracia de Hong Kong que tentaram fugir pelo mar para Taiwan, ilha rival da China continental,  foram condenados nesta quarta-feira por um tribunal da China continental a penas de sete meses a três anos de prisão.

Seis meses depois da adoção de uma lei draconiana sobre a segurança nacional em Hong Kong, o processo é representativo da crescente influência de Pequim na ex-colônia britânica, que se tornou um território semiautônomo chinês em 1997.

Doze homens, o mais jovem de 16 anos, foram detidos no mar pela Guarda Costeira chinesa a 70 km de Hong Kong em 23 de agosto. Eles foram entregues à polícia de Shenzhen (sul da China).

União Europeia e Estados Unidos exigiram a libertação dos ativistas. O ministro britânico das Relações Exteriores, Dominique Raab, afirmou que o Reino Unido, ex-potência colonial em Hong Kong, estava “profundamente preocupado” com o fato de que os ativistas foram “julgados em segredo”.

Os acusados tentavam chegar a Taiwan, ilha rival da China continental.Dois deles foram condenados condenados respectivamente a três e dois nos de prisão por seu papel como “organizadores de travessia ilegal da fronteira”, anunciou o tribunal do distrito de Yantian, em Shenzhen, onde o grupo foi julgado esta semana.

Eles poderiam ter sido condenados a penas de até sete anos de prisão. Outros oito homens, simples passageiros, foram condenados a sete meses de prisão por “travessia ilegal da fronteira”. A pena máxima para o delito é um ano de detenção. Eles podem sair da prisão em três meses caso a justiça considera o tempo que já passaram em detenção provisória.

“Culpa” – Os 10 homens “admitiram sua culpa” durante o processo, anunciou o tribunal em um comunicado, o que explica em parte as penas relativamente mais brandas. Todos foram condenados a pagar multas que vão de 10.000 a 20.000 yuanes (1.500 a 3.000 dólares).A justiça acusou o grupo pela passagem sem autorização de Hong Kong a China continental, um trajeto que exige uma permissão especial e a entrada por um posto de fronteira oficial.

Ao mesmo tempo, dois menores de idade que estavam a bordo da embarcação foram entregues nesta quarta-feira às autoridades de Hong Kong, anunciou a polícia da ex-colônia britânica. Não foram apresentadas acusações contra eles porque também “admitiram sua culpa”, anunciou a Promotoria do distrito de Yantian.

O processo contra os 10 adultos aconteceu na segunda-feira. Seguindo os hábitos de uma justiça chinesa opaca e politizada, o julgamento não foi aberto à imprensa estrangeira.As famílias dos acusados foram informadas sobre a data da audiência apenas três dias antes do julgamento.

E os advogados escolhidos pela defesa não conseguiram se reunir com os réus, pois as autoridades chinesas designaram outros advogados.Alguns passageiros da lancha já eram objetos de ameaças de ações legais em Hong Kong por sua participação nos protestos a favor da democracia que abalaram a cidade em 2019.

Os protestos foram paralisados no início de 2020 pela epidemia de covid-19, que provocou o fim das manifestações, e depois pela imposição por parte de Pequim em junho de uma nova lei rigorosa sobre a “segurança nacional”.

Os críticos da lei consideram que a mesma acabou com as liberdades de Hong Kong que estavam garantidas sob o princípio “um país, dois sistemas” quando o Reino Unido devolveu o território a China em 1997.