Presidente Kassym Jomart Tokayev. Crédito da foto: Akorda.kz.

POR AIZADA ARYSTANBEK EM NAÇÃO 

NUR-SULTAN – O presidente cazaque Kassym-Jomart Tokayev assinou um decreto “Sobre novas medidas de direitos humanos no Cazaquistão” em 9 de junho, informou a assessoria de imprensa de Akorda.

“Uma etapa importante da modernização política é a implementação de medidas concretas no campo dos direitos humanos. Um decreto correspondente foi assinado hoje. O governo foi instruído a adotar um Plano de Ação Urgente para sua implementação”, disse Tokayev em sua página oficial no Twitter.

De acordo com o decreto, o plano de ação prioritário dos direitos humanos inclui medidas para melhorar os mecanismos de cooperação com os órgãos do tratado das Nações Unidas (ONU) e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como reforçar a proteção dos direitos das vítimas de tráfico humano e cidadãos com deficiência.

Destacam-se a eliminação da discriminação contra a mulher, a proteção da liberdade de associação, a liberdade de expressão e a liberdade de vida e a ordem pública. Além disso, também se incorporam ao plano o aumento da eficiência da interação com organizações não governamentais e a concretização da agenda de direitos humanos no sistema de justiça criminal de prevenção de tortura e maus-tratos.

Em seu canal no Telegram, o assessor do presidente cazaque Erlan Karin refletiu sobre reformas anteriores de direitos humanos iniciadas por Tokayev, incluindo a abolição da pena de morte no final de 2019. Karin apontou um foco consistente na importância das regulamentações contra o cyberbullying, o tráfico de pessoas, a tortura, a má conduta dos funcionários nas instituições penitenciárias e a discriminação de gênero nos endereços e reuniões de Tokayev com o Conselho Nacional de Confiança Pública.

“A importância deste decreto reside no fato de que, com sua ratificação, o tema dos direitos humanos é finalmente incorporado como uma das prioridades básicas da política de Estado. A implementação de todas as disposições consagradas no decreto de hoje promoverá uma modernização abrangente da esfera dos direitos humanos e se tornará nosso próximo passo para a construção de um Estado justo e progressista”, disse Karin.

Presidente da Carta de Direitos Humanos do Fundo Público Zhemis Turmagambetova afirmou que a relevância da questão dos direitos humanos e que o decreto apresenta uma oportunidade de transformar a questão de um problema abstrato em uma questão prática com soluções eficientes. Segundo Turmagambetova, o atual sistema legislativo precisa de modernização e reformas para torná-lo mais bem estruturado.

“É a vez do governo desenvolver planos para a implementação do decreto. Deve seguir claramente os princípios de um governo responsivo. Esse processo deve ocorrer em uma parceria construtiva entre agências governamentais e sociedade civil, especialistas nacionais e internacionais e cientistas. A sociedade civil tem algo a contribuir para o assunto”, disse Turmagambetova.

O embaixador da Large for Human Rights no Ministério das Relações Exteriores do Cazaquistão, Usen Suleimen, observou a relação direta entre o desenvolvimento dos direitos humanos e a competitividade econômica de um país no mercado global. A proteção dos direitos humanos garante um ambiente econômico estável de baixo risco para potenciais investidores estrangeiros.

“O passo dado pelo Presidente é uma importante decisão estratégica destinada a fortalecer o lado econômico do desenvolvimento do Cazaquistão. Podemos esperar o fortalecimento das relações econômicas com os países da Europa, América e Ásia que antecedem a formação de uma poderosa economia regional. No entanto, depende em grande parte da implementação do plano de ação e do diálogo com a sociedade civil”, disse Suleimen.

O decreto entrou em vigor após sua assinatura e sua implementação será monitorada e aplicada pela Administração do Presidente. Os resultados do plano de ação devem ser discutidos anualmente em 25 de janeiro.

https://astanatimes.com/2021/06/new-decree-on-human-rights-helps-establish-effective-protective-mechanisms-experts-say/