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Presidente Kassym Jomart Tokayev. Crédito da foto: Akorda.kz.
POR AIZADA ARYSTANBEK EM NAÇÃO
NUR-SULTAN – O presidente cazaque Kassym-Jomart Tokayev assinou um decreto "Sobre novas medidas de direitos humanos no Cazaquistão" em 9 de junho, informou a assessoria de imprensa de Akorda.
"Uma etapa importante da modernização política é a implementação de medidas concretas no campo dos direitos humanos. Um decreto correspondente foi assinado hoje. O governo foi instruído a adotar um Plano de Ação Urgente para sua implementação", disse Tokayev em sua página oficial no Twitter.
De acordo com o decreto, o plano de ação prioritário dos direitos humanos inclui medidas para melhorar os mecanismos de cooperação com os órgãos do tratado das Nações Unidas (ONU) e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como reforçar a proteção dos direitos das vítimas de tráfico humano e cidadãos com deficiência.
Destacam-se a eliminação da discriminação contra a mulher, a proteção da liberdade de associação, a liberdade de expressão e a liberdade de vida e a ordem pública. Além disso, também se incorporam ao plano o aumento da eficiência da interação com organizações não governamentais e a concretização da agenda de direitos humanos no sistema de justiça criminal de prevenção de tortura e maus-tratos.
Em seu canal no Telegram, o assessor do presidente cazaque Erlan Karin refletiu sobre reformas anteriores de direitos humanos iniciadas por Tokayev, incluindo a abolição da pena de morte no final de 2019. Karin apontou um foco consistente na importância das regulamentações contra o cyberbullying, o tráfico de pessoas, a tortura, a má conduta dos funcionários nas instituições penitenciárias e a discriminação de gênero nos endereços e reuniões de Tokayev com o Conselho Nacional de Confiança Pública.
"A importância deste decreto reside no fato de que, com sua ratificação, o tema dos direitos humanos é finalmente incorporado como uma das prioridades básicas da política de Estado. A implementação de todas as disposições consagradas no decreto de hoje promoverá uma modernização abrangente da esfera dos direitos humanos e se tornará nosso próximo passo para a construção de um Estado justo e progressista", disse Karin.
Presidente da Carta de Direitos Humanos do Fundo Público Zhemis Turmagambetova afirmou que a relevância da questão dos direitos humanos e que o decreto apresenta uma oportunidade de transformar a questão de um problema abstrato em uma questão prática com soluções eficientes. Segundo Turmagambetova, o atual sistema legislativo precisa de modernização e reformas para torná-lo mais bem estruturado.
"É a vez do governo desenvolver planos para a implementação do decreto. Deve seguir claramente os princípios de um governo responsivo. Esse processo deve ocorrer em uma parceria construtiva entre agências governamentais e sociedade civil, especialistas nacionais e internacionais e cientistas. A sociedade civil tem algo a contribuir para o assunto", disse Turmagambetova.
O embaixador da Large for Human Rights no Ministério das Relações Exteriores do Cazaquistão, Usen Suleimen, observou a relação direta entre o desenvolvimento dos direitos humanos e a competitividade econômica de um país no mercado global. A proteção dos direitos humanos garante um ambiente econômico estável de baixo risco para potenciais investidores estrangeiros.
"O passo dado pelo Presidente é uma importante decisão estratégica destinada a fortalecer o lado econômico do desenvolvimento do Cazaquistão. Podemos esperar o fortalecimento das relações econômicas com os países da Europa, América e Ásia que antecedem a formação de uma poderosa economia regional. No entanto, depende em grande parte da implementação do plano de ação e do diálogo com a sociedade civil", disse Suleimen.
O decreto entrou em vigor após sua assinatura e sua implementação será monitorada e aplicada pela Administração do Presidente. Os resultados do plano de ação devem ser discutidos anualmente em 25 de janeiro.
New Decree on Human Rights Helps Establish Effective Protective Mechanisms, Experts Say