Deputados brasileiros ratificam acordo tributário com a Jamaica, a criação de prêmio literário em parceria com Portugal, um tratado educacional com a Belarus e um acordo sobre serviços aéreos com as Bahamas
O Plenário da Câmara Federal aprovou,no dia 27 de fevereiro, quatro acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro nas áreas tributária, de educação, de aviação civil e de cultura. Um dos projetos aprovados confirma a participação do Brasil em acordo com a Jamaica sobre a troca de informações tributárias – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 514/16.
A Jamaica possui cerca de três milhões de habitantes e está localizada no Caribe. A ilha é considerada um paraíso fiscal por causa da facilidade para abertura de empresas, do sigilo bancário absoluto e de impostos baixos ou inexistentes. Na área cultural, foi aprovado acordo com Portugal que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude (PDC 859/17).
Belarus – Já o acordo com Belarus na área de educação – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 824/17 – permite o intercâmbio de professores e estudantes, a participação em eventos promovidos pelos ministérios de Educação de ambos países, incluindo programas de bolsas de estudos. Assinado em São Paulo, em 2015, esse é o primeiro tratado entre os dois países no campo da cooperação educacional. O acordo terá validade de cinco anos.
Belarus ou Bielorússia é um país sem saída para o mar localizado na Europa Oriental e que faz fronteira com Rússia, Ucrânia, Polônia, Lituânia e Letônia. Ex-membro da União Soviética, Belarus se destaca na agricultura e na indústria manufatureira e tem como capital a cidade de Minsque.
Bahamas – O Plenário aprovou ainda a ratificação pelo governo brasileiro de acordo firmado com as Bahamas sobre serviços aéreos. O acordo, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 876/17, define regras para voos comerciais regulares entre os dois países, liberando as operações de transporte aéreo.
O texto aborda os principais temas relativos à operação de voos comerciais, como concessão de direitos a sobrevoo e pouso de aeronaves, designação de companhias aéreas autorizadas à prestação dos serviços, reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade (documento que comprova que o avião está em condições de voo), tarifas aeronáuticas e política de preços e normas sobre a concorrência, entre outros. Todos os projetos serão encaminhados para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara
