O Brasil apresentou carta de ratificação do Acordo de Livre Comércio entre a Palestina e o Mercosul em 3 de julho, o que fará com que o tratado passe a vigorar para os dois países em 30 dias. MRE afirma que o documento é uma contribuição concreta para um Estado palestino economicamente viável.
O Brasil depositou sua carta de ratificação ao Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Palestina, fazendo com que o tratado entre em vigor para Brasil e Palestina em trinta dias. A apresentação da carta foi feita no dia 3 de julho ao Paraguai, país integrante do Mercosul e depositário desse instrumento, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).
Como o Estado da Palestina havia depositado a sua ratificação em 30 de abril deste ano, agora com a apresentação da carta do Brasil, o acordo poderá entrar em vigor para esses dois países. Para as demais nações integrantes do Mercosul (Paraguai, Argentina e Uruguai), a vigência do instrumento iniciará trinta dias depois das notificações dos depósitos das respectivas ratificações, quando elas ocorrerem.
O acordo entre a Palestina e o Mercosul foi assinado em 20 de dezembro de 2011. De acordo com o MRE, trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.
O ministério detalha ainda que é um acordo sobre comércio de bens; regras de origem; salvaguardas bilaterais; regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade; medidas sanitárias e fitossanitárias; cooperação técnica e tecnológica; disposições institucionais e solução de controvérsias.
O acordo vai permitir a entrada de produtos palestinos no Brasil sem tarifas aduaneiras. O comércio bilateral é atualmente modesto, cerca de US$ 1 milhão anuais, com amplo superávit para o Brasil. A iniciativa tem como objetivo proporcionar condições competitivas para as exportações palestinas e tornar o desenvolvimento do território economicamente viável.
Fonte: ANBA
