Visita do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, aproxima os dois países com importantes acordos assinados

Brasil e México compartilham a decisão de consolidar uma relação bilateral mais sólida e próxima, voltada ao bem-estar e à prosperidade compartilhada de seus povos, à luta contra a desigualdade, a pobreza e a fome, bem como a fortalecer a integração da América Latina e Caribe.

Nesse contexto, e conforme as conversas mantidas entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Claudia Sheinbaum Pardo, em abril passado, o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin, realizou visita de trabalho à Cidade do México nos dias 27 e 28 de agosto, acompanhado de comitiva composta por ministros de Estado, altas autoridades, representantes de instituições de pesquisa e de empresas brasileiras de setores estratégicos.

O Vice-Presidente Alckmin cumpriu extensa agenda de trabalho em reuniões com a Presidenta Claudia Sheinbaum Pardo e as e os titulares de Relações Exteriores, Economia, Saúde, Energia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação e Bem-Estar. Também se reuniu com representantes de câmaras de indústria e comércio e representantes de empresas mexicanas, para aprofundar a cooperação em temas como: transição energética; segurança alimentar; regulação sanitária; facilitação da circulação de pessoas para turismo e negócios; impulso à indústria aeroespacial; educação, ciência e tecnologia; e modernização do marco jurídico bilateral sobre comércio e investimentos, entre outros.

O Vice-Presidente manteve reunião de trabalho com membros de todos os grupos parlamentares da Mesa Diretora do Senado do México, ocasião em que ressaltaram o valor da diplomacia parlamentar. Nesse sentido, após dez anos desde a última edição, acordou-se levar à consideração dos órgãos legislativos a sugestão de retomar a celebração de reuniões interparlamentares Brasil-México em 2026.

O também Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio participou de Encontro Empresarial Brasil-México, organizado por ambos os governos com apoio do Conselho Coordenador Empresarial (CCE), do Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia (COMCE) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O evento permitiu a interação de dirigentes e representantes de mais de 350 empresas brasileiras e mexicanas dos setores agroalimentar, farmacêutico, energético, aeroespacial e de tecnologias emergentes, assim como a apresentação de estratégias e a identificação de áreas de oportunidade em matéria de investimentos e comércio bilateral, a partir do Plano Nova Indústria Brasil e do Plano México.

Em 28 de agosto, a Presidenta Sheinbaum, acompanhada por membros de seu gabinete, recebeu o Vice-Presidente Alckmin e a comitiva brasileira no Palácio Nacional, para aprofundar a discussão sobre as principais iniciativas binacionais em áreas prioritárias. Ambos reiteraram a vontade de aprofundar e diversificar a colaboração binacional mediante o fortalecimento dos mecanismos vigentes e a consolidação de uma agenda progressista comum, ampla e ambiciosa, que incorpore novos temas. Com vistas à implementação dessa agenda, a Presidenta agradeceu o convite do Presidente Lula para realizar visita de Estado ao Brasil. As partes também acordaram a celebração, em 2025, da VI Comissão Binacional, no Brasil, presidida pelos chanceleres dos dois países.

As partes conversaram sobre as complementaridades existentes entre as duas economias e sobre o potencial da relação econômica. Reconheceram que a modernização do marco jurídico bilateral sobre comércio e investimentos – de forma pragmática e baseada no equilíbrio, no benefício mútuo e na prosperidade compartilhada – é fundamental para proporcionar maior segurança, estimular investimentos, comércio e integração de setores produtivos às cadeias regionais de valor para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, assegurar maior participação de mulheres no comércio bilateral, desenvolver indústrias criativas e incentivar a inovação.

Nesse contexto, acordou-se iniciar um processo de revisão e atualização dos Acordos de Complementação Econômica (nº 53 e nº 55) entre Brasil e México e do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos a ser concluído em 2026. Para tanto, as partes acordaram um cronograma de trabalho por etapas. A ApexBrasil e a Subsecretaria de Comércio Exterior da Secretaria de Economia do México assinaram Memorando de Entendimento sobre cooperação em matéria de promoção de investimentos e fortalecimento de capacidades.

No setor agroalimentar, acordou-se promover a segurança alimentar das famílias brasileiras e mexicanas. O lado brasileiro mencionou a contribuição do Pacote contra a Inflação e a Carestia para esse objetivo. Coincidiu-se sobre a necessidade imperativa de erradicar a fome e, nesse contexto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do México assinaram Memorando de Entendimento sobre cooperação agrícola e pecuária sustentável, para apoiar pequenos e médios produtores, e fortalecer a soberania alimentar, a sanidade animal e vegetal e a inovação tecnológica.

Em matéria de saúde pública, decidiu-se estimular pesquisas conjuntas para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, promover o intercâmbio tecnológico, a fabricação e a compra conjunta de medicamentos, a inovação em atendimento primário e territorial e a capacitação de pessoal. Brasil e México também reconheceram os significativos avanços na implementação de mecanismos de confiança regulatória entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS), tanto para a avaliação de registros sanitários, quanto de inspeções de dispositivos médicos e medicamentos. Nesse contexto, foram assinados um Memorando de Entendimento entre as duas agências sanitárias e outro entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e a Secretaria de Saúde do México, que permitirá a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia referente à plataforma mRNA para a produção de vacinas.

Também foi formalizada uma Carta de Intenções entre os dois governos, por meio da Vice-Presidência do Brasil e da Secretaria de Energia do México, sobre produção e uso de biocombustíveis, que destaca seu papel crucial para a descarbonização imediata, a segurança energética e a geração de emprego e renda das famílias.

Tendo em conta o compromisso assumido pelos dois governos, em 2023, e com vistas a facilitar a mobilidade de turistas, estudantes e agentes de negócios de forma segura e ordenada, o México anunciou a iminente publicação oficial do sistema de vistos eletrônicos para nacionais do Brasil. Por sua vez, o Brasil indicou que o sistema de vistos eletrônicos para cidadãos mexicanos poderá entrar em funcionamento assim que o sistema mexicano esteja em operação, e anunciou a recente reabertura de seu Consulado-Geral na Cidade do México.

Brasil e México reafirmaram seu desejo de trabalhar juntos para que os organismos e mecanismos regionais e globais sejam mais justos, equitativos e eficazes, para oferecer soluções aos desafios mais urgentes. Comprometeram-se também a trabalhar no enfrentamento das causas estruturais dos problemas que afetam as e os latino-americanos e caribenhos. Para tanto, serão promovidas iniciativas concretas em foros regionais – como a Cúpula para o Bem-Estar Econômico da América Latina e do Caribe, proposta pela Presidenta Sheinbaum na CELAC –, além de ações que reforcem a presença da região no debate global.