Ministro Ricardo Lewandowski, cumpre agenda oficial em Madri, na sexta-feira (9)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi recebido, na sexta-feira (9), em Madri, pelos ministros espanhóis da Presidência, Justiça e Relações Parlamentares, Félix Bolaños, e do Interior, Fernando Grande-Marlaska. O encontro reforçou a cooperação entre o Brasil e a Espanha em segurança pública, cooperação jurídica internacional, acesso à justiça e combate à desinformação.

Durante a reunião, as autoridades reconheceram a existência de uma base jurídica sólida para cooperação civil, penal, alimentos, transferência de pessoas condenadas, recuperação de ativos e extradição. Lewandowski destacou que a parceria “reflete a confiança mútua, a força dos laços humanos e os valores democráticos compartilhados entre os dois países”.

Ao referir-se à importância dos investimentos espanhóis no Brasil, o ministro brasileiro ponderou ainda que “a estabilidade das instituições públicas brasileiras oferece esteio fundamental para a segurança jurídica no País”.

Dados integrados

Outra pauta do encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional. A medida estabelece diretrizes nacionais para as ações de segurança pública garantindo a autonomia dos governos locais e a integração das forças de segurança, além de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O ministro Bolaños concordou com a importância de promover a integração do sistema de informações entre as várias entidades públicas envolvidas no combate à criminalidade. Nesse contexto, referiu-se ao Sistema de Registros Administrativos de Apoyo a la Administración de Justicia (Siraj) da Espanha, cujo modelo poderia ser compartilhado com o Brasil.

O Siraj é um sistema unificado que concentra as informações de condenados pela justiça, além de ocorrências policiais. Os dados podem ser acessados pelas autoridades competentes em tempo real. O ministro Lewandowski demonstrou o interesse do governo brasileiro em conhecer a ferramenta, que poderia servir como referência para a integração do sistema de informações do Susp.

Tráfico de pessoas

O bom relacionamento bilateral foi refletido, igualmente, com o ministro do Interior, Grande-Marlaska. As autoridades se congratularam pela cooperação estreita e histórica mantida entre as forças de segurança para o combate ao crime organizado transnacional e reiteraram a disposição de reforçá-la para fazer frente aos desafios existentes diante de crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras, crimes ambientais e tráfico de pessoas, de armas e de entorpecentes.

O ministro Lewandowski relembrou a recente assinatura do acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e agradeceu o apoio da Espanha à eleição do brasileiro Valdecy Urquiza como diretor-geral da Interpol, em novembro de 2024.

Por fim, Lewandowski apresentou a minuta de acordo para a cooperação entre Brasil e Espanha contra o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. O tema é objeto de preocupação global e seu enfrentamento é de grande interesse para os dois países.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Público (MJSP).