Tratado evita que os ganhos sobre investimentos diretos recíprocos sejam alvo de cobrança de Imposto de Renda nos dois países. Medida facilita fluxo de recursos
Alexandre Rocha/ alexandre.rocha@anba.com.br
Agência de Noticias/ ANBA
São Paulo – O ministro das Relação Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, e a embaixadora dos Emirados Árabes Unido em Brasília, Hafsa Al Ulama, assinaram nesta segunda-feira (12) uma convenção entre os dois países para eliminar a bitributação em relação aos tributos sobre a renda, e para prevenir a evasão e a elisão fiscais (foto cima). Com o acordo, os ganhos sobre investimentos de empresas de um país no outro passa a ser tributado em apenas um deles, e não nos dois.
De acordo com o Itamaraty, este tipo de tratado contribui “para um ambiente jurídico estável e o combate à evasão fiscal, facilitando os fluxos comerciais e de investimento”. “A assinatura do instrumento deverá impulsionar os investimentos no Brasil de fundos soberanos sediados nos Emirados Árabes Unidos”, disse o ministério em nota.
O presidente da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Rubens Hannun, comemorou a assinatura do acordo. “Este é um passo importante para facilitar os investimentos, que agora devem ter um fluxo muito maior”, destacou. Um tratado do gênero é uma demanda antiga dos países do Golfo, dos Emirados em especial, e da própria Câmara Árabe junto à diplomacia brasileira. “[A falta de um acordo] era um grande entrave”, observou Hannun.
Segundo ele, com o convênio o potencial de investimentos recíprocos poderá ser verificado na prática. “Este potencial vai ser tornar realidade, e muito rapidamente”, ressaltou.O executivo espera que a iniciativa seja multiplicada. “Com a concretização deste acordo, nós esperamos que isso se estenda para os demais países árabes, esta assinatura hoje é uma porta para que isso aconteça”, afirmou Hannun.
Triangulação – Na avaliação do Itamaraty, o tratado vai reduzir a triangulação de dinheiro via outros países para a realização de investimentos dos Emirados no Brasil e vice-versa. O ministério informou ainda que o estoque de investimentos diretos do país árabe no Brasil é de US$ 70 milhões, e o de investimentos brasileiros lá é de US$ 52 milhões.
Só o investimento previsto no terminal Embraport, em Santos, quando o projeto foi anunciado, em 2009, era de R$ 1,1 bilhão (US$ 294 milhões pelo câmbio atual, mas muito mais na ocasião). O empreendimento surgiu de uma joint-venture entre a trading Coimex, a Odebrecht e a DP World, operadora portuária de Dubai. Hoje, no entanto, a empresa dos Emirados é dona de 100% das instalações, que foram rebatizadas de DP World Santos.
Na mesma linha, a fábrica construída em Abu Dhabi pela Brasil Foods (BRF) foi avaliada em US$ 155 milhões quando de sua inauguração, em 2014.Operações como estas indicam que o volume investido pelos Emirados no Brasil e vice-versa é muito maior do que mostram os dados oficiais, porque os recursos aplicados muitas vezes saem de outras praças financeiras onde as empresas mantém filiais.
