Até outubro, País reconheceu mais de 13 mil pedidos de condição de refugiados. Também foram feitas ações pelas condições de vida destas populações no Brasil, como acordo para oferecer cursos e medida de facilitação para trabalho.

O Brasil avançou em 2024 na sua política voltada para migrantes, refugiados e apátridas. Nota do governo federal divulgada nesta segunda-feira (30) lista uma serie de progressos nessa direção, como o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) ter reconhecido até outubro deste ano 13.409 pedidos de condição de refugiados e o país ter recebido, até setembro, cerca de 143 mil migrantes.

A nota diz que nos últimos anos, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o governo federal manteve consistente a política de concessão de refúgio e a repatriação de brasileiros vindos de zonas de conflitos. O país é adepto a uma posição humanitária para receber e abrigar pessoas que precisaram sair do seu país de origem por questões políticas, sociais, econômicas ou religiosas.

Também foram feitas ações para dar condições de vida a essas populações no Brasil. Entre outras iniciativas, os migrantes que concluíram seus estudos de graduação ou pós-graduação no Brasil agora têm o direito de solicitar autorização de residência para trabalho. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação das Associações de Muçulmanas do Brasil (Fambras) firmaram acordo de cooperação para desenvolver e implementar projetos e cursos técnico-científicos para refugiados e migrantes.

Política nacional

Segundo o governo, o ano de 2024 foi marcado por debates para a construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que definirá o papel de cada órgão na promoção de direitos na área. Foram 119 eventos prévios, de setembro de 2023 a junho de 2024, com a participação de 14 mil pessoas, que culminaram na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), em novembro.

Fonte: ANBA